Novo Desenrola: como funciona o programa de renegociação de dívidas

São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, 4, o Novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas criado em parceria com os bancos. Uma das novidades do programa é o uso de até 20% do FGTS para pagar dívidas.

Segundo as informações do governo, poderão ser negociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal, entre outras. Os descontos no valor da dívida ficarão entre 30% e 90%. Os juros das renegociações serão de, no máximo, 1,99% ao mês.

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Um ponto importante é em relação às apostas online: quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará impedido de apostar em bets por um ano.

Na primeira edição do programa, em 2023, cerca de 15 milhões de pessoas renegociaram mais de R$ 53 bilhões em dívidas.

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Na primeira edição, a redução da inadimplência chegou a 8,7% para quem ganha até dois salários mínimos ou estava inscrito no Cadastro Único para programas sociais. 

Desenrola Famílias

O Novo Desenrola Brasil começa a valer nesta terça-feira, 5, por 90 dias e terá quatro fases. A mais importante delas é o Desenrola Famílias. Quem tem renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) vai ter acesso ao programa, e a recomendação do governo é que o devedor procure a instituição financeiro onde tem dívidas para obter novas condições.

A dívida renegociada terá desconto entre 30% a 90%, taxa de juros de 1,99% ao mês e até 48 meses para pagamento. A previsão é de que o desconto médio para os endividados será de 65%. O prazo para pagamento da primeira parcela será de até 35 dias. Já o valor que poderá ser renegociado é de até R$ 15 mil por pessoa, após a aplicação dos descontos. Ou seja, se o valor da dívida for de R$ 30 mil, mas 

Quem aderir terá o CPF bloqueado por 12 meses em sites de apostas online. Os endividados ficarão proibidos de usar cartões de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado para carregar carteiras virtuais e transferir esse valor para casas de apostas.

Já as instituições financeiras terão que limpar o nome de quem tem dívidas de até R$ 100 e do crédito renegociado. Além disso, elas deverão destinar equivalente a 1% do valor que for renegociado no Novo Desenrola à educação financeira.

Durante o período de vigência do Desenrola, quem tem saldo no FGTS poderá usar ou 20% dessa poupança para quitar dívidas ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente às dívidas. O FGTS só poderá ser usado depois que o devedor renegociar a dívida e receber um desconto da instituição financeira.

O programa ainda tem modalidades para quem tem dívidas no Fies e linhas de renegociação de débitos para empresários e pequenos agricultores.