Lei que cria programa para reduzir casos de feminicídio entra em vigor

São Paulo - O Programa Antes que Aconteça, que tem foco na prevenção da violência contra mulheres e no fortalecimento da rede de proteção, passa a valer oficialmente nesta segunda-feira, 4, de acordo com texto publicado no Diário Oficial da União.

A Lei nº 15.398, sancionada em 30 de abril, prevê atuação integrada entre União, Estados, municípios, sistema de Justiça e sociedade civil, com ações nas áreas de segurança, saúde, educação, assistência social e geração de renda.

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Entenda o programa

O objetivo do Programa Antes que Aconteça é reduzir casos de feminicídio e violência doméstica, ampliar o acesso à justiça e promover a autonomia econômica feminina.

A lei também prioriza grupos em maior vulnerabilidade, como mulheres negras, em situação de rua ou com deficiência.

Entre as principais medidas está a criação e ampliação de estruturas de acolhimento. As chamadas Salas Lilás são espaços reservados em delegacias e órgãos públicos para atendimento humanizado. Já as Casas Abrigo oferecerão proteção temporária para mulheres em risco.

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O texto também prevê serviços itinerantes, com unidades móveis que levam atendimento jurídico e psicossocial a regiões de difícil acesso.

A legislação estabelece diretrizes para integrar os serviços públicos, padronizar protocolos de atendimento e capacitar profissionais das áreas de segurança, saúde, educação e assistência social.

O programa também vai garantir encaminhamento adequado das vítimas e maior eficiência nas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Principais ações do programa

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, entre as principais ações do Programa Antes que Aconteça, estão:

• Uso de monitoramento eletrônico e inteligência artificial para acompanhar casos e prevenir reincidência;
• Criação de indicadores nacionais e relatórios periódicos sobre violência contra mulheres, preservando o sigilo das vítimas;
• Implementação do programa nos sistemas de ensino com ações de conscientização e prevenção;
• Capacitação para agentes públicos e formação de defensoras populares, que atuarão como lideranças comunitárias na orientação e encaminhamento de vítimas;
• Campanhas permanentes de conscientização, incentivo ao empreendedorismo feminino e programas de reeducação para agressores.

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A coordenação ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio de um comitê de governança responsável por definir metas, monitorar resultados e elaborar o plano nacional do programa.

A execução poderá ocorrer em parceria com universidades, instituições de pesquisa e iniciativa privada.