CPMI do INSS entra na última semana sem prorrogação confirmada

São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se manifestou sobre o pedido de extensão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apura as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por mais 120 dias. Sem a definição, os parlamentares têm até sábado, 28, para entregar e votar o relatório final.

É esperado que o relator do pedido no Supremo, o ministro André Mendonça, decida ainda nesta semana se acata ou não o pleito feito pelo colegiado. O requerimento foi enviado à Corte após os membros da investigação alegarem que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ignorou a solicitação, protocolada em 19 de dezembro.

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Caso o STF não autorize o adiamento das atividades, o parecer definitivo deve ser lido na quarta-feira, 25, e apreciado no dia seguinte.

"Por força de lei e de prazo, teremos de partir para a leitura do relatório, ainda que parcial, e para a tentativa de aprovação do texto até o final da próxima semana", disse o relator do grupo, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em entrevista coletiva concedida na semana passada.

Novos depoimentos

A comissão espera ouvir ainda nesta segunda-feira, 23, o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção. A oitiva – que já havia sido desmarcada outras duas vezes – está agendada para as 16h.

O dirigente não compareceu à sessão de 9 de março, justificando a ausência por razões médicas. O presidente da CPMI embasou a convocação do executivo ao apontar indícios de falhas no sistema da estatal que podem ter facilitado as fraudes.

Outra oitiva marcada para esta segunda-feira é a da ex-noiva de Daniel Vorcaro, Martha Graeff. No entanto, a testemunha mora em Miami e não foi localizada até o momento pelos parlamentares.