Enel SP contesta processo na Aneel e pede perícia contra caducidade

São Paulo - A Enel Distribuição São Paulo apresentou defesa formal à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo que avalia a eventual caducidade da concessão. No documento, a concessionária aponta supostos “vícios” processuais, a adoção de critérios sem previsão regulatória e possível “desconsideração” de elementos técnicos e fáticos relevantes.

A empresa também solicitou a realização de perícia técnica para embasar a decisão da reguladora. O prazo para apresentação de argumentos contrários à extinção do contrato de 1998 terminou na quarta-feira, 13.

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A carta, de 119 páginas, reúne contra-argumentos e cita possível tratamento diferenciado à distribuidora paulista, que atende cerca de 8,3 milhões de clientes.

Defesa cita metas mais duras em SP

Segundo a Enel SP, a empresa seria a única distribuidora do País obrigada a cumprir metas para o Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE) já em 2025 — indicador que mede o tempo de resposta em ocorrências emergenciais. A defesa afirma que outras distribuidoras sujeitas a Planos de Resultados passaram a ter metas de TMAE apenas a partir de 2026.

O documento sustenta ainda que a Enel SP seria a única distribuidora com apuração mensal do TMAE e, além disso, a única concessionária submetida, “sem embasamento normativo”, a metas relacionadas a consumidores e a interrupções superiores a 24 horas, sob ameaça de caducidade. A empresa alega violação ao princípio da isonomia e menciona possível violação ao tratado Brasil-Itália sobre investimentos, já que integra o Grupo Enel, multinacional italiana.

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A defesa acrescenta que o contrato atual não prevê métricas de restabelecimento do serviço em eventos climáticos extremos. Também cita relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo o qual não teriam sido caracterizados descumprimentos dos indicadores de quanto tempo, em média, cada consumidor ficou sem energia em um período e quantas vezes, em média, o fornecimento foi interrompido.

Pedido mira evento climático extremo

No pedido de perícia, a Enel argumenta ser necessária prova técnica para verificar eventuais falhas na prestação do serviço, citando o evento climático extremo de dezembro de 2025 e seus impactos operacionais e na infraestrutura da distribuidora. A intenção é avaliar se haveria possível excludente de responsabilidade — ao menos em parte.

“Em procedimento que pode culminar na recomendação de caducidade da concessão, a instrução probatória deve ser compatível com a complexidade técnica da matéria e com a intensidade da sanção cogitada”, diz a carta.

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Aneel evita data para votação

Após o fim do prazo, os argumentos serão analisados e, depois de eventuais diligências, o processo será levado à votação da diretoria colegiada da Aneel — ainda sem data.

Nesta quinta-feira, 14, a diretora da agência, Agnes da Costa, relatora do caso, evitou indicar quando o tema será pautado. Questionada sobre a perícia, afirmou que há “estratégias processuais” e reforçou que as respostas serão analisadas. 

Como mostrou a Broadcast, a Enel São Paulo tentou reverter o andamento do processo ao sustentar que houve “erro material no núcleo metodológico” do voto que embasou a abertura da apuração. Para a empresa, isso deveria levar à anulação ou “reforma” da deliberação, mas a tentativa não teve sucesso até o momento.

(Por Renan Monteiro)