Estudo mostra que partidos recorreram 21 vezes aos STF em 2025

São Paulo, 09/07/2025 - Os partidos políticos brasileiros já recorreram 21 vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de temas constitucionais barrados no Congresso ao longo dos primeiros seis meses de 2025. A informação é de um levantamento realizado pelo instituto de pesquisa e dados Nexus.

Entre as legendas, o PSOL é a sigla mais ativa, com seis ações protocoladas. Em seguida, aparece o PDT com cinco e o PL com três. Na sequência, estão Novo, PP, PRD, PSDB, PT, PV, Podemos e Solidariedade. Todos com uma ação cada. Em alguns processos, mais de um partido é requerente.

De acordo com o levantamento, cinco ações são relacionadas a medidas adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras quatro envolvem o processo que julga a suposta tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 pelo qual ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu. Ao todo, foram ajuizadas 12 arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), 8 ações de declaração de inconstitucionalidade (ADIs) e uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2025.

O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, afirma ao Broadcast Político que a recorrência da instrumentalização das ações constitucionais para fins de enfrentamento político e contestação da narrativa governamental demonstra uma clara estratégia de judicialização da política. "Ao longo dos últimos anos, muitas legendas têm recorrido ao Supremo para buscar, via Judiciário, resultados que não conseguem no Congresso. O Supremo está sendo acionado para ser uma espécie de poder moderador em alguns temas", explica.

No âmbito das ações envolvendo medidas ao governo federal, destacam-se duas ADIs envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - uma desfavorável a Lula pelo PL e outra favorável pelo PSOL - e três sobre caso das fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ADPF 1234, apresentada pelo PP, aponta "atos comissivos e omissivos" da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e à União, que teriam prejudicado os beneficiários. Em resposta, o PDT, presidido por Carlos Lupi - ministro da Previdência à época da descoberta das irregularidades -, protocolou duas ações: a ADI 7835, contra o desconto automático de mensalidades associativas em folha, e a ADC 95, que trata da regulação dos juros cobrados em empréstimos consignados a segurados do INSS.

Outros temas envolvem a decisão da Câmara de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, investigado por envolvimento nos atos golpistas e mudanças nas regras de imunidade tributária para entidades religiosas.

Apenas no campo do bolsonarismo, quatro ações no STF questionam normas processuais. A ADPF 1229, protocolada pelo PL, contesta decisões da 1ª Turma do Supremo sobre a obrigatoriedade de apresentação de testemunhas pela defesa, mesmo sem intimação formal, e a exclusão de testemunhas abonatórias. O partido também pediu liminar para suspender investigações contra ex-autoridades com foro, o que foi negado pelo ministro Cristiano Zanin.

Segundo o instituto, temas tributários são os mais frequentes entre os 21 casos - quatro ao todo, sendo dois sobre IOF. Meio ambiente e previdência aparecem com três ações cada; direitos humanos e transporte, com duas. Há ainda processos sobre saúde, regras de eleição de mesas legislativas e normas da educação.