Frentes parlamentares se manifestam e pedem PEC das agências reguladoras

Brasília, 17/08/2025 - Uma coalizão de 16 frentes parlamentares do Congresso ligadas ao setor produtivo vai lançar um manifesto nesta semana pela aprovação da PEC das agências reguladoras, proposta que dá mais poder ao Legislativo sobre esses órgãos.

O texto tramita desde 2022, mas avançou nos últimos dias, com a apresentação de um parecer favorável do relator, Victor Linhalis (Podemos-ES), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

 A PEC determina que as agências sejam fiscalizadas pelas comissões temáticas da Câmara, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). No manifesto, assinado em conjunto com o autor, deputado Danilo Forte (União-CE), as frentes dizem que a criação das agências reguladoras no governo Fernando Henrique Cardoso foi essencial no processo de consolidação da estabilidade econômica, mas que ao longo dos anos a interferência política nos órgãos começou a causar distorções.

“É preciso reconhecer que as principais agências reguladoras do país, além das dificuldades orçamentárias, enfrentam desafios políticos, regulatórios e decisórios - o que não deveria ser parte do cotidiano dessas instituições”, diz o documento.

“Isso é flagrante ao observarmos a relação promíscua entre diretores e setores regulados, a disputa de poder entre os representantes colegiados e nas decisões por vezes contraditórias às políticas públicas definidas pelo Congresso Nacional e o Poder Concedente”, afirma outro trecho.