Isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos pode virar lei

São Paulo, 06/08/2025 - A isenção do imposto de renda (IR) para brasileiros que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036) vai a plenário no Senado em regime de urgência. Ontem, 5, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) que substitui a medida provisória (MP) da presidência da República, responsável por propor o aumento do valor que recebe alíquota zero em 7,5%.

Com a tramitação do projeto, a MP perde a validade na próxima segunda-feira, 11. O prazo para a apresentação de emendas começa nesta quarta-feira e vai até dia 12 de agosto. Se aprovado pelo Senado, o imposto de renda passará a ser isento, pela tabela, para profissionais que ganham até R$ 2.428,80.

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Entretanto, o texto do projeto deixa claro que quem recebe até dois salários mínimos também ficará isento, uma vez que a receita federal prevê um desconto simplificado de R$ 564,80, incorporado como benefício padrão para trabalhadores de baixa renda.

"O objetivo principal é promover justiça fiscal e aliviar a carga tributária sobre as faixas de menor renda, garantindo isenção integral aos contribuintes que recebam até R$ 3.036,00 mensais. Por força do caráter progressivo da tabela, a medida beneficia também os contribuintes de rendas superiores", aponta o texto do PL.

O projeto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e recebeu parecer favorável do líder do governo no Senado, o deputado Jaques Wagner (PT-BA), o que aproxima, se aprovada, a mudança da sanção presidencial.