'Dr. Perito do INSS': com 300 mil seguidores, perfil é derrubado pela Meta

São Paulo -  Após notificações de irregularidades apontadas pela  Advocacia Geral da União (AGU), a Meta desativou o perfil “Dr Perito do INSS” no Instagram. A página, que reunia quase 300 mil seguidores, era utilizada para captar clientes para um escritório de advocacia previdenciária.

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Segundo a AGU, o perfil simulava aparência de se tratar de uma página oficial do INSS, induzindo usuários ao erro. Na notificação enviada à Meta, o órgão informava  que as condutas atribuídas ao responsável pela conta podem configurar quatro crimes previstos no Código Penal:

• Fraude eletrônica (artigo 171).
• Usurpação de função pública (artigo 328).
• Falsificação de selo ou sinal público (artigo 296).
• Falsa identidade (artigo 307).

Além da derrubada do perfil, a AGU informou que conseguiu remover o perfil do escritório de advocacia Samara Vieira e a conta de WhatsApp Business, que também eram usados para captação de clientes.

Responsabilidade jurídica

A AGU sustentou que o perfil violava os próprios termos de uso do Instagram, que proíbem a utilização da plataforma para práticas fraudulentas ou enganosas.

A medida foi tomada após atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à AGU, em atendimento a pedido do Ministério da Previdência Social.

Na fundamentação jurídica da notificação, a AGU citou o julgamento do STF sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A Corte firmou entendimento de que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por terceiros em determinadas situações.

Procurada por nossa reportagem a Meta não quis se pronunciar sobre o caso.

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Fique atento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orienta a população a nunca instalar aplicativos fora das lojas oficiais e sempre desconfiar de serviços que prometem reembolsos ou liberação de valores por meio de links ou páginas não oficiais.

O Instituto reforça que qualquer comunicação sobre benefícios, consultas ou solicitações é realizada apenas pelos canais oficiais do órgão — Meu INSS e telefone 135, além do site e redes sociais oficiais.