Senado aprova projeto que proíbe ações de telemarketing feitas por robôs

São Paulo - A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira, 6, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 2.644/2019, que proíbe a realização de ações de telemarketing com o uso de robôs ou gravações automatizadas, sem intervenção humana, para a venda de produtos ou serviços.

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O projeto é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que argumenta ser fundamental restringir esse tipo de abordagem, devido aos "abusos constantes" e ao "verdadeiro assédio mercadológico" que os consumidores brasileiros enfrentam diariamente em ligações telefôncias recebidas. 

Segundo o relator, a proposta consegue garantir a preservação dos direitos dos consumidores sem criar imposições desproporcionais aos fornecedores. 

Apesar da restrição para as vendas, o texto prevê situações em que a automação continuará liberada. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), relator do projeto, acatou uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que permite o contato telefônico automatizado desde que o objetivo seja tratar de transparência contratual ou segurança.

A principal justificativa para essa exceção é a necessidade da chamada "dupla checagem". Dessa forma, as empresas ainda poderão utilizar robôs para fazer ligações que confirmem contratações ou compras feitas pelos consumidores na internet ou em aplicativos, uma prática que serve para aumentar a segurança contra fraudes.

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Próximos passos

Como o PL 2.644/2019 foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto não precisará passar pelo plenário do Senado e seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.