Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de restrições

Brasília, 04/08/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento "reiterado" das medidas cautelares impostas a ele. Moraes também proibiu Bolsonaro de receber visitas, com exceção dos seus advogados, e de usar celular. Ainda determinou a busca e apreensão de quaisquer aparelhos celulares que estejam em posse do ex-presidente.

Moraes afirmou na decisão publicada há pouco que Bolsonaro "reiterou sua conduta delitiva" em produção de imagens, ligações de áudio e vídeo e na "divulgação maciça do seu apoio" às sanções aplicadas pelos EUA ao Brasil, "com o claro intuito de obstrução da Justiça". O ex-presidente está proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente, além de ser obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica e a cumprir toque de recolher, entre outras medidas cautelares.

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"Conforme tenho afirmado reiteradamente, a Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares - pela segunda vez - deve sofrer as consequências", destacou Moraes na decisão.

'Instigação a ataques'

De acordo com o ministro, Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares porque produziu material para publicação nas redes sociais de seus filhos e de apoiadores políticos "com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".

A decisão foi proferida após o senador Flávio Bolsonaro divulgar um vídeo com uma das falas do ex-presidente veiculadas remotamente em manifestações de apoiadores no último domingo. A postagem foi apagada depois.

"O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, senador Flávio Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil com a finalidade de omitir a transgressão legal", ressaltou Moraes.