Brasília, 24/07/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, apesar de dizer que houve descumprimento de sua decisão dada no início da semana.
O ministro entendeu que a divulgação feita pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do discurso que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez ao deixar a Câmara no início da semana foi uma tentativa de burlar a medida cautelar de proibição de uso de redes pelo ex-chefe do Executivo. A avaliação foi a de que as redes do parlamentar foram usadas a favor de seu pai dentro de um "modus operandi" usado pelas milícias digitais.
Para o ministro, no entanto, essa foi uma "irregularidade isolada". Moraes disse, ainda, que não há notícias de descumprimento de outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente (como proibição de que esteja fora de casa a partir das 19h) até o momento, o que colaborou para que não fosse decretada sua prisão preventiva.
Moraes explicou que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas à imprensa. "Em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas", argumentou.
A proibição, segundo o ministro, é que esse conteúdo seja usado por integrantes do que ele chamou de "milícia digital" com o intuito de "instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente" em seu processo. O chefe de Estado estrangeiro, no caso, seria o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que usou o caso de Bolsonaro para justificar a tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil.
Para o ministro, se for constatada a utilização dolosa de redes sociais de terceiros - "milícias digitais", apoiadores políticos previamente coordenados e combinados, outros investigados" - com a replicação de falas de Bolsonaro "com a nítida finalidade de continuar a prática de condutas ilícitas", a prisão preventiva do ex-presidente pode ser decretada "para, efetivamente, fazer cessar a conduta criminosa e garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal".
Segundo ele, sua decisão "deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como 'material pré fabricado' para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados".
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