José Cruz/Agência Brasil
São Paulo, 30/07/2025 - O Ministério Público Federal (MPF) sugeriu veto a 30 trechos do projeto de lei (PL) de licenciamento ambiental. Em norma técnica publicada nesta quarta-feira, a instituição apontou o enfraquecimento da proteção socioambiental da nova lei aprovada pelo Congresso Nacional na madrugada da quinta-feira passada, 17.
O órgão alertou o Palácio do Planalto que a lei contém dispositivos que comprometem a proteção ambiental e violam preceitos constitucionais e tratados internacionais. O Ministério do Meio Ambiente, comandado pela ministra Marina Silva, é contrário à proposta, e deputados aliados do governo intitularam o texto de “PL da Devastação”.
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O ministério questionou a dispensa de licenciamento para setores como agronegócio e obras de infraestrutura, a renovação automática de licenças de exploração e a exclusão da participação de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em projetos que afetem territórios tradicionais não homologados.
O MPF também critica a retirada da exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a flexibilização de regras da lei que protege da Mata Atlântica.
Marina disse ontem, 29, que não basta o governo federal barrar o projeto, "é preciso colocar algo no lugar". De acordo com a ministra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar trechos da legislação.
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