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Direito do consumidor
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Saiba como o planejamento cuidadoso pode evitar problemas financeiros e operacionais ao viajar para o exterior, especialmente para idosos
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Nova norma mantém deveres das empresas e permite reembolso de despesas em situações em que a assistência não puder ser fornecida diretamente
Anvisa revoga vetos, mas entrega de medicamentos por apps segue sem regras
Regulamentação que permite compra de medicamentos por apps de entrega e marketplaces ainda não foi definida; especialistas apontam riscos ao consumidor
Medida zera imposto de carros para pessoas com deficiência intelectual
Medida zera imposto de carros para pessoas com deficiência intelectual; isenção é válida para pessoas com autismo e outras deficiências intelectuais
Procon-SP multa Shopee em R$ 14 milhões por infração ao código do consumidor
Empresa responsável pela Shopee no Brasil foi autuada por cláusulas abusivas e falhas ao não fornecer informações essenciais ao consumidor
Betano é multada pelo Procon-SP em R$ 300,7 mil por cláusulas abusivas
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