Brasília, 22/11/2025 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, atendeu o pedido do colega Alexandre de Moraes e marcou para a segunda-feira, 24, a sessão extraordinária virtual da 1ª Turma que vai analisar a ordem de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A sessão terá início às 8h e previsão de terminar no mesmo dia, às 20h.
Ocorrerá ainda na data que marca o fim do prazo para que as defesas dos réus do núcleo crucial do golpe têm para apresentar recursos contra a condenação.
A defesa de Bolsonaro já sinalizou que pretende "entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos" contra a condenação do ex-presidente. Somente após o decurso de todos os recursos é que pode ser decretado o cumprimento da pena definitiva do ex-presidente.
A indicação se deu nesta sexta, 21, quando os advogados do ex-presidente pediram que o STF conceda prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, de forma que ele não cumpra a pena de 27 anos de prisão a que foi condenado por crime de golpe de Estado em um presídio. Segundo os advogados, haveria "risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida" de Bolsonaro se ele cumprisse sua pena em regime fechado.
Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado, 22, após o Supremo Tribunal Federal ser comunicado sobre uma violação de sua tornozeleira eletrônica e considerar que havia risco de fuga com a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em apoio ao pai. Ao determinar a custódia preventiva, Moraes ordenou a disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente, em regime de plantão. Ele ficará custodiado em uma Sala na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
O que diz a defesa de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma, em nota, que a prisão decretada na manhã deste sábado "causa profunda perplexidade porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos, está calcada em uma vigília de orações".
Diz que a Constituição de 1988 garante o direito de reuniões a todos, "em especial para garantir a liberdade religiosa", e refuta a afirmação de que existiriam "gravíssimos indícios da eventual fuga". "O fato é que o ex-presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais", declara a defesa.
A nota é assinada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno. Os advogados afirmam que irão apresentar o recurso cabível. Dizem também que o estado de saúde de Bolsonaro é delicado e que a prisão pode colocar a vida do ex-presidente em risco.
Moraes julgou prejudicado o pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação leva em consideração a decretação da prisão preventiva do ex-chefe do Executivo, que foi cumprida na manhã deste sábado.
O ministro do STF ainda julgou prejudicados 29 pedidos de autorização de visitas feitos por aliados do ex-presidente antes da decretação da preventiva. Ao decretar a custódia de Bolsonaro, Moraes cancelou a autorização de visitas que já haviam sido concedidas quando o ex-presidente estava em domiciliar.
A ordem consta de despacho assinado neste sábado, 22, no bojo da ação penal do golpe. Quando um pedido é julgado prejudicado, não há sequer análise sobre o mérito do mesmo. Há o entendimento de que a solicitação não é cabível considerando outros fatores - no caso, o decreto de prisão preventiva.
A concessão da prisão domiciliar humanitária foi solicitada pelos advogados de Bolsonaro para que o ex-presidente não cumpra a pena de 27 anos de prisão a que foi condenado por crime de golpe de Estado em regime fechado - seja um presídio ou em uma sala da Polícia Federal, como agora ele será custodiado em razão da prisão preventiva.
Segundo a defesa, haveria "risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida" de Bolsonaro se ele cumprisse sua pena em regime fechado.
A solicitação foi feita nesta sexta-feira, 21. No mesmo documento, os advogados de Bolsonaro registram que ainda pretendem "entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos" contra a condenação do ex-presidente. Somente após o decurso de todos os recursos é que pode ser decretado o cumprimento da pena definitiva do ex-presidente.
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