Brasília, 22/11/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã deste sábado, argumentando que havia "alta possibilidade de tentativa de fuga" do ex-chefe do Executivo. Isso devido a alguns fatores como a proximidade do trânsito em julgado de sua condenação por golpe de Estado e a convocação de apoiadores para uma "vigília" em seu condomínio, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em apoio ao pai.
O STF foi informado sobre uma ocorrência de
violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente às 0h08 deste sábado, 22. Segundo Moraes, a informação "constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão" causada pela vigília convocada pelo filho "02" do ex-presidente.
A tentativa de violação do equipamento de monitoramento eletrônico foi comunicada pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal. As informações constam da decisão que ordenou a prisão preventiva de Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu seu parecer sobre o pedido da Polícia Federal para prender preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às 1h25 deste sábado. Em documento de uma página, o PGR diz "não se opor" à medida requerida pela PF.
"Diante da urgência e gravidade dos novos fatos apresentados, a Procuradoria-Geral da República não se opõe à providência indicada pela Autoridade Policial", anotou Gonet. A frase foi reproduzida também no despacho em que o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-chefe do Executivo.
Ao determinar a custódia preventiva, Moraes ordenou a disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente, em regime de plantão. Ele ficará custodiado em uma Sala na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Segundo Moraes, apesar de a convocação de apoiadores estar "disfarçada de vigília", a conduta "indica a repetição do modus operandi da organização criminosa no sentido da utilização de manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais".
"A eventual realização da suposta “vigília” configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal", anotou.
Ao decretar a prisão de Bolsonaro, Moraes argumentou que "foram adotadas todas a medidas possíveis para a manutenção da prisão domiciliar" do ex-presidente, mas não se mostrou possível a manutenção de tal regime para "cessar o periculum libertatis" - o "risco de liberdade".
Visitas canceladas
Entre as visitas agora canceladas estavam a dos governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de Goias, Ronaldo Caiado (União Brasil). Também havia autorização para a visita, à Bolsonaro, do secretário de Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite (PP-SP).
Eventuais visitas a Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde o ex-presidente ficará custodiado, terão de ser autorizadas por Moraes. As únicas visitas autorizadas desde já são a dos advogados do ex-chefe do Executivo e da equipe média que acompanha seu tratamento.
Vigília gerou o alerta
"A repetição do modus operandi da convocação de apoiadores, com o objetivo de causar tumulto para a efetivação de interesses pessoais criminosos; a possibilidade de tentativa de fuga para alguma das embaixadas próxima à residência do réu; e a reiterada conduta de evasão do território nacional praticada por corréu, aliada política e familiar evidenciam o elevado risco de fuga de Jair Messias Bolsonaro", anotou o ministro do STF.
Moraes chegou a citar que o condomínio de Bolsonaro está a 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul de Brasília, onde fica a embaixada dos Estados Unidos. O ministro lembrou que o ex-presidente planejou, durante a investigação, uma fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país.
Além disso, o magistrado destacou que aliados de Bolsonaro, os deputados Alexandre Ramagem, Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, "também se valeram da estratégia de evasão do território nacional, com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal".
Moraes considerou que a organização criminosa condenada por planejar um golpe de Estado em 2022 pretendia "reviver" os acampamentos ilegais que levaram aos atos golpistas de 8 de janeiro, com a vigília convocada em apoio ao ex-presidente Bolsonaro.
A indicação consta da decisão que decretou a prisão preventiva do ex-chefe do Executivo. No despacho, Moraes dá recados e enquadra diretamente dois filhos do ex-presidente: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
"Primeiro, um dos filhos do líder da organização criminosa, Eduardo Bolsonaro, articula criminosamente e de maneira traiçoeira contra o próprio País, inclusive abandonando seu mandato parlamentar. Na sequência, o outro filho do líder da organização criminosa, Flávio Bolsonaro, insultando a Justiça de seu País, pretende reeditar acampamentos golpistas e causar caos social no Brasil, ignorando sua responsabilidade como Senador da República", indicou o ministro.
Segundo Moraes, o vídeo gravado por Flávio Bolsonaro "incita o desrespeito ao texto constitucional, demonstrando que não há limites da organização criminosa na tentativa de causar caos social e conflitos no País, em total desrespeito à democracia".
O ministro do STF ressaltou então que a democracia "atingiu a maturidade suficiente para afastar e responsabilizar patéticas iniciativas ilegais em defesa de organização criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado".
Ao ressaltar que o "desrespeito à Constituição Federal, à Democracia e ao Poder Judiciário permanece por parte da organização criminosa", Moraes destacou ainda que o grupo "articulou a fuga" do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) - que está nos Estados Unidos e teve sua prisão preventiva também decretada.
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