São Paulo, 24/04/2025 - A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou ontem, 23, um pedido de indicação ao governo Lula sugerindo a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 6,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de um
esquema fraudulento de descontos indevidos.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema responsável por realizar descontos não autorizados de pensões e aposentadorias.
Além de ter derrubado o até então presidente INSS,
Alessandro Stefanutto, demitido ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a operação colocou sob suspeita 11 entidades. De acordo com a PF, as cobranças indevidas ocorreram entre 2019 e 2024 e têm valor estimado, até o momento, de R$ 6,3 bilhões.
Na proposição, Melchionna justifica que, "diante da gravidade e da extensão dos danos causados, o Estado brasileiro - por meio do Ministério da Previdência Social - deve assumir a responsabilidade de viabilizar a restituição imediata dos valores indevidamente subtraídos dos beneficiários, sem prejuízo das medidas judiciais e administrativas cabíveis para responsabilização dos envolvidos e eventual ressarcimento aos cofres públicos".