Senado adia votação da PEC dos precatórios. Nova data ainda será definida

Brasília, 20/08/2025 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece limites para o pagamento de precatórios e abre novo prazo de parcelamento de débitos dos municípios com os regimes previdenciários próprios e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Alcolumbre afirmou que ainda definirá uma nova data, após conversar com os líderes da Casa.

O pedido de adiamento se deve à ausência do relator da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que se recupera de uma cirurgia ortopédica. “É de bom tom, recebi um telefonema do relator, Jaques Wagner, que me disse que gostaria de estar aqui para defender a proposta [...] O quórum está em 62 senadores e vamos votar uma PEC que carece de 49 senadores”, anunciou Alcolumbre durante a sessão.

Senadores questionaram um prazo para a votação, afirmando que Wagner levará até 45 dias para retornar. “Não vamos poder esperar 45 dias, não podemos mais esperar, mas não quero tirar a relatoria por tirar, quero conversar com Jaques Wagner para que ele me possa me autorizar a designar outro relator”, declarou Alcolumbre.