STF manda Alcolumbre entregar dados de Vorcaro à CPMI do INSS

Brasília, 20/02/2026 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou que dados do banqueiro Daniel Vorcaro obtidos por meio de quebras de sigilo do sejam devolvidos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e compartilhados com a Polícia Federal (PF).

A pedido da CPMI, ele reconsiderou decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli - antigo relator do caso - que determinou que as informações obtidas com a quebra de sigilo de Vorcaro ficassem sob guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

"A investigação de fraudes em detrimento do sistema previdenciário envolve interesse público primário, relacionado à proteção do patrimônio público, bem como à defesa de parcela vulnerável da população", afirmou o ministro na decisão.

O ministro considerou ainda que a entrega das informações à PF e a devolução dos dados obtidos a partir de iniciativa da CPMI do INSS são medidas "adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs".

Leia também: STF decide que Vorcaro não é obrigado a comparecer à CPMI do INSS

Mendonça também determinou que o uso dessas informações "observe rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive quanto à preservação da intimidade e à cadeia de custódia da prova".

Depoimento

A CPMI divulgou a pauta de segunda-feira, 23, sem incluir o depoimento de Vorcaro. No lugar, o colegiado incluiu a ida da empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos. O banqueiro desistiu de depor depois de o ministro André Mendonça, novo relator do caso Master na Corte, afirmar que o banqueiro não é obrigado a depor.

Interlocutores de Vorcaro disseram, sob reserva, que o banqueiro não comparecerá à comissão porque parlamentares vão querer transformar o depoimento dele em "circo" e "escada" para palanque eleitoral. Vorcaro só voltará atrás na decisão de se ausentar da CPI se algum fato novo ocorrer.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no entanto, ainda tenta garantir para terça-feira, 24, o depoimento do dono do Master ao grupo de trabalho que supervisiona o caso.

(Por Lavínia Kaucz e Naomi Matsui)