Brasília, 25/06/2025 - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários. “Fica suspenso o julgamento para internamente discutirmos as teses. Se conseguirmos chegar a um acordo amanhã, nós proclamamos o resultado amanhã, e se precisarmos de um pouco mais de tempo, precisaremos de mais tempo. Mas acho que avançamos nos debates e eles estão maduros”, disse o ministro.
Já há maioria de oito votos para ampliar as hipóteses de punição das redes sociais, mas, apesar de os ministros concordarem na essência, há algumas divergências sobre os critérios para essa responsabilização. Votaram nesse sentido os relatores, Dias Toffoli e Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Até o momento, só dois ministros votaram para manter o regime como está: André Mendonça e Edson Fachin. O ministro Kássio Nunes Marques ainda não votou e deve se manifestar amanhã, segundo Barroso.
O julgamento gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilização por conteúdos publicados por terceiros. No regime atual, as redes sociais apenas respondem por danos causados pelas postagens caso descumpram uma ordem judicial de remoção. Há duas exceções: violação aos direitos autorais e divulgação de fotos íntimas sem consentimento.
Política 
