Busca: Marco Civil da Internet

Para a maioria dos ministros, o prazo deve se aplicar para os deveres que exigem mais preparação - Adobe Stock

STF fixa prazo de 60 dias para big techs cumprirem deveres estruturais

Novas regras reforçam que empresas que operam no Brasil devem seguir legislação local - Adobe Stock

Saiba as regras que as big techs terão de seguir no Brasil após decreto

Estacionado no Congresso há três anos, a proposta tramitou com rapidez na última semana - Envato

Atualização: 'PL da Adultização' não protege sozinho os menores; é preciso educação digital

Por maioria, o Tribunal decidiu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta plataformas de responder por danos causados pelas postagens, é parcialmente inconstitucional - Reprodução/TV Justiça

Marco Civil da Internet

STF decide que redes sociais são parcialmente responsáveis pelos conteúdos

O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, interrompeu o julgamento em busca de acordo entre os ministros da Corte - Antonio Augusto/STF

STF suspende julgamento de responsabilização das redes sociais

De acordo com a ministra, as plataformas não têm algoritmos transparentes - Reprodução/TV Justiça

Marco Civil da Internet

Cármen Lúcia vota a favor da responsabilização das redes sociais no STF

Faltam votar o ministro Nunes Marques e a ministra Cármen Lúcia - Reprodução/TV Justiça

Marco Civil da Internet

STF retoma julgamento de responsabilidade das redes; Fachin vota contra

Moraes participou, por teleconferência, do evento Global Fact, dedicado a verificação de fatos e combate à desinformação - Reprodução/TV Justiça

Marco Civil da Internet

Maior faturamento das big techs se dá pelo discurso de ódio, diz Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na quarta-feira, 25, o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos publicados por terceiros - Antonio Augusto/STF

Marco Civil da Internet

Com maioria, STF retoma votação da responsabilidade das redes quarta-feira

O Marco regula os direitos, garantias e deveres no uso da internet - Envato

STF julga responsabilidade das redes sociais; entenda o marco civil da internet

Voto do ministro Gilmar Mendes é mostrado no vídeo durante a sessão no STF sobre o artigo 19 do Marco Legal da Internet - TV Justiça

STF forma maioria para responsabilizar rede socias por conteúdos de usuários

Declaração do ministro ocorre às vésperas de o Supremo retomar o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet - Carlos Moura/SCO/STF

Internet: para ministro, regime de responsabilidade das redes é ultrapassado

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O Meu INSS é a principal ferramenta digital do governo federal para quem contribui ou recebe benefícios da Previdência Social. - Adobe Stock

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É possível fazer o download de vídeos por meio de sites especializados - Adobe Stock

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Paulinho da Costa e sua estrela na Calçada da Fama - Reprodução / YouTube Hall of Fame

Paulinho da Costa é o primeiro brasileiro a receber estrela na Calçada da Fama

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