STJ pune ministro Marco Buzzi com perda de cargo por assédio sexual

São Paulo - O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira, 6, aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade com perda do cargo. Com isso, o afastamento do magistrado, acusado de crimes sexuais por duas mulheres, deixa de ser provisório e passa a valer de forma definitiva.

A condenação foi aprovada por unanimidade pelos 28 ministros que participaram da sessão. Quatro deles, porém, defenderam que a punição fosse a aposentadoria compulsória, considerada menos severa e que não leva à perda do cargo. Votaram nesse sentido João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.

A decisão tem caráter inédito na magistratura brasileira. É a primeira vez que um juiz recebe a pena de disponibilidade com perda do cargo depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, nesta semana, essa possibilidade como punição máxima para magistrados envolvidos em faltas graves.

O julgamento foi realizado a portas fechadas e começou por volta das 9h30. Durante a sessão, falaram os advogados das vítimas e da defesa de Buzzi, além da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão mudou seu entendimento no processo e passou a defender a aplicação da pena máxima, com disponibilidade e perda do cargo.

Vencimentos proporcionais

Pela decisão do STJ, Buzzi seguirá afastado, mas terá direito a vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O afastamento havia sido determinado em 10 de fevereiro. Para que o ministro perca efetivamente o cargo e deixe de receber os valores, ainda será necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente uma nova ação judicial com esse objetivo.

Esse procedimento foi definido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio. Na ocasião, os ministros consideraram inconstitucional a aposentadoria compulsória como punição máxima para integrantes da magistratura.

A defesa de Buzzi ainda pode levar a condenação ao Supremo e tentar reverter a decisão.

Acusações contra o ministro

O processo analisou duas denúncias de crimes sexuais contra Buzzi. Uma delas foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de um casal amigo do ministro. Segundo o relato, ela teria sido abordada por Buzzi durante um banho de mar enquanto estava hospedada na casa de praia dele.

A segunda acusação partiu de uma servidora, que afirmou ter sofrido assédio sexual dentro do gabinete do magistrado.

O julgamento no STJ ocorreu depois da conclusão de uma sindicância conduzida por três ministros da própria Corte. Buzzi nega ter cometido qualquer conduta criminosa ou inadequada.

Ele acompanhou a sessão presencialmente, ao lado de seus advogados. Desta vez, porém, não ocupou a cadeira de ministro que utilizou durante os 14 anos em que integrou o STJ.

Em nota, a defesa afirmou respeitar a decisão do tribunal, mas contestou os fundamentos utilizados para condená-lo. Segundo os advogados, foram apresentadas provas que indicariam que os episódios relatados pelas denunciantes não ocorreram ou não poderiam ter acontecido diante dos elementos reunidos no processo.

Como funciona a perda do cargo

A mudança de entendimento da PGR aconteceu pouco depois de o CNJ alterar suas regras e incluir a disponibilidade com possibilidade de perda do cargo entre as punições aplicáveis a magistrados em casos de faltas graves.

Pela norma aprovada nesta semana, o juiz que receber a pena máxima permanece afastado de suas funções e continua recebendo vencimentos proporcionais ao período trabalhado.

A saída definitiva da carreira e o fim do pagamento, no entanto, não acontecem automaticamente. Para isso, a AGU precisa apresentar uma nova ação judicial, seguindo o procedimento definido pelo STF neste ano.