Brasília, 27/08/2025 - O
Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) encaminhe, em até 60 dias, plano de ação com providências para corrigir falhas na execução do programa Pé-de-Meia, de incentivo financeiro à permanência de estudantes no ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
De acordo com dados do Ministério da Educação, a proposta é uma espécie de poupança. Por meio de repasses financeiros realizados ao longo do ano letivo, o programa pretende estimular a democratização do acesso à educação, reduzir desigualdades sociais e ampliar as oportunidades de mobilidade social para estudantes em situação de vulnerabilidade.
Alvo de diferentes pedidos de membros do Congresso para apuração pelo TCU, a gestão do programa foi avaliada como tendo partes frágeis. A Corte de Contas apurou ausência de mecanismos de acompanhamento da efetiva utilização dos recursos transferidos, inconsistências no cruzamento de dados entre cadastros de beneficiários e falhas nos controles para evitar pagamentos indevidos.
O relatório destacou ainda que, apesar da relevância social do Pé-de-Meia como instrumento de inclusão educacional e estímulo à conclusão do ensino médio, o programa não conta com sistema estruturado de monitoramento e avaliação. Para o TCU, a inexistência de ferramentas adequadas compromete a transparência, dificulta o controle social e fragiliza a prestação de contas sobre a efetividade da política pública.
O órgão também estabeleceu que, após 120 dias, a SNJ deve apresentar relatório detalhado sobre a implementação dessas medidas, sob pena de responsabilização.
Influenciador mirim 
