São Paulo, 01/07/2025 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) façam um levantamento de todas as ações sobre os descontos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), no prazo de até 5 dias. O despacho foi enviado nesta terça-feira, 1º.
As informações vão auxiliar na decisão do ministro sobre o pedido do governo federal de suspender todos os processos em andamento no País contra entidades associativas e empresas envolvidas na fraude, acusadas pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) de um desvio de R$ 6,3 bilhões em benefícios do INSS, entre 2019 e 2024.
O governo pretende suspender as ações para permitir que as pessoas que entraram com um processo na Justiça possam se beneficiar do acordo de ressarcimento, que deve ter um desfecho mais rápido ao de um trâmite judiciário.
A PF suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção e enriquecimento ilícito envolvendo funcionários do governo. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros dirigentes do órgão foram afastados dos cargos. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão e foi substituído pelo então secretário executivo da pasta, Wolney Queiroz, agora titular do ministério desde o começo de maio.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, declarou que o governo iniciará o ressarcimento das vítimas a partir do dia 24 de julho. O plano de devolução deve ser divulgado até o dia 15 de julho.
Mais de 3,5 milhões de beneficiários apontaram não reconhecer os descontos, segundo os dados mais recentes divulgados pelo governo federal. De acordo com as informações, 71,6% consultaram pelo aplicativo ou site "Meu INSS", 8,6% pelo canal telefônico 135 e 19,8% pelas agências presenciais dos Correios. Até o momento, 43 associações foram contestadas.
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