Áudio, libras, fone: urna eletrônica é acessível para pessoas com deficiência?

São Paulo - A urna eletrônica conta com recursos de acessibilidade para ampliar a autonomia de pessoas com deficiência durante a votação nas Eleições 2026. As medidas incluem sistema de áudio, teclado em braille, identificação tátil da tecla 5 e intérprete de Libras, além da possibilidade de uso de tecnologias assistivas.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as garantias destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida vão desde a preferência na fila até a possibilidade de receber auxílio de uma pessoa de confiança dentro da cabine de votação.

Quem compõe o eleitorado com deficiência?

As Eleições 2026 terão o maior número de eleitoras e eleitores com deficiência já registrado pela Justiça Eleitoral: são 1.970.165 pessoas aptas a votar, 42% a mais que na votação de 2022. Para acompanhar esta demanda, o número seções eleitorais principais com acessibilidade também cresceu.

Entre os diferentes tipos de deficiência registrados no cadastro eleitoral:

• 617.996 têm deficiência de locomoção,
• 319.489 têm deficiência visual,
• 182.341 têm deficiência auditiva,
• 64.851 têm dificuldade para o exercício do voto,
•  994.472 registros na categoria “Outros”.

Seções eleitorais com acessibilidade

A Justiça Eleitoral mantém o registro dos locais de votação que contam com pelo menos uma seção com acessibilidade. Mesmo que a pessoa não tenha informado previamente uma necessidade específica, ela poderá comunicar à mesária ou ao mesário, no dia da eleição, que necessita de condições de acessibilidade. Nesse caso, serão adotadas as soluções possíveis.

Quais recursos estarão disponíveis na urna eletrônica?

A urna eletrônica dispõe de recursos destinados a ampliar a autonomia de pessoas com deficiência durante a votação. Para o eleitorado com deficiência visual, a Resolução TSE nº 23.759/2026 assegura orientação para:

• utilização do sistema de áudio da urna, com fone de ouvido descartável fornecido pela Justiça Eleitoral,
• a identificação tátil da tecla 5 (o que funciona como um ponto de referência central que permite ao usuário localizar todos os outros números ao redor pelo toque).

Também são permitidos recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas que viabilizem o exercício do voto. Entre as funcionalidades disponíveis estão:

• o teclado em braille,
• o sistema de áudio com voz sintetizada, chamada “Letícia”,
• o intérprete de Libras exibido no canto inferior da tela para auxiliar pessoas surdas durante a votação.

Os TREs devem fornecer fones de ouvido em quantidade suficiente para atender à demanda nos locais de votação. Os equipamentos são de uso individual e não podem ser reutilizados, mesmo com protetores auriculares descartáveis.

Pessoa com deficiência tem preferência para votar?

Sim. Pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida integram o grupo que tem preferência para votar. A prioridade também se estende à pessoa acompanhante ou atendente pessoal, mesmo que ela esteja inscrita para votar em outra seção eleitoral.

Pessoas com mais de 80 anos têm preferência sobre os demais grupos, independentemente do momento em que chegarem à seção.

É possível entrar na cabine com acompanhante?

Sim. A Resolução TSE nº 23.759/2026 permite que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida seja auxiliada por alguém de sua escolha, mesmo que não tenha feito pedido antecipado à Justiça Eleitoral.

Se a presidência da mesa receptora de votos verificar que o auxílio é imprescindível, a pessoa escolhida poderá entrar na cabine e até mesmo digitar os números na urna. O acompanhante deverá se identificar e não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político, federação ou coligação. A assistência será registrada na ata da seção eleitoral.

A pessoa com deficiência visual também tem assegurado o direito de ingressar e permanecer na seção eleitoral acompanhada de cão-guia.

Pessoas com deficiência têm direito a transporte especial?

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação também podem solicitar transporte especial previsto no programa Seu Voto Importa.