Lula fala em 'profunda reorganização fiscal' em seu programa de governo

Brasília - O programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a disputa presidencial de 2026 alçou a defesa da soberania nacional ao ponto central da agenda política em relação ao de 2022.

Também há uma mudança de rota no discurso sobre austeridade fiscal: em 2022, Lula, então candidato de oposição, defendia o fim do teto de gastos e a flexibilização do gasto público; neste ano, fala mais em uma política de "profunda reorganização fiscal" e de "responsabilidade fiscal".

Enquanto em 2022 o petista falava que "a política econômica vigente é a principal responsável pela decomposição das condições de vida da população, da instabilidade e dos retrocessos na produção e no consumo", neste ano, o agora presidente ressalta a aprovação de "uma estratégia fiscal inovadora com o novo arcabouço fiscal", que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar a recomposição de gastos sociais.

O documento deste ano também fala em promover uma "política fiscal responsável" nos próximos quatro anos como forma de permitir o cenário para a redução da taxa de juros. Em 2022, o termo "responsabilidade fiscal" não foi mencionado sequer uma vez.

"Para impulsionar ainda mais os investimentos produtivos e o crescimento econômico de longo prazo, vamos criar as condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação controlada e assegurando uma política fiscal responsável", afirmou.

Diferenças entre 2022 e 2026

O Broadcast Político comparou os documentos enviados pelas campanhas de Lula de 2022 e 2026 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As diferenças começam pela estética. O documento de 2026, de 84 páginas, tem uma aparência mais profissional, com imagens e uma linguagem mais didática. O de 2022 não tem refinamento estético. Trata-se de um documento de 21 páginas, em tópicos, sem nenhuma imagem.

As diferenças não param por aí. A forma como o presidente mudou seu discurso ajuda a entender os diferentes tons de sua campanha, o que deve ganhar protagonismo em um eventual governo Lula 4 e as prioridades do atual presidente.

A seguir, a diferença de tratamento dos candidatos Lula de oposição, em 2022, e Lula de governo, em 2026:

Cenário fiscal

O programa de governo de Lula em 2026 faz, em diversos pontos, críticas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Quando fala sobre o quadro fiscal brasileiro, diz que Lula herdou de Bolsonaro "um Estado profundamente desmontado e fiscalmente desequilibrado".

O documento afirma que "o governo Bolsonaro deixou, ainda, um legado de passivos expressivos, muito longe de uma herança de responsabilidade fiscal" e que o ex-presidente deixou um "orçamento fictício, deixando de fora políticas essenciais".

"Na tentativa de se reeleger, Bolsonaro dilapidou os cofres públicos, deu calote em precatórios e armou uma bomba fiscal para Estados e municípios com a desoneração artificial de combustíveis", justificou.

O programa cita que o petista fez "um enorme esforço fiscal (entre 2023 e 2026), de aproximadamente 2% do PIB, R$ 240 bilhões". Também afirma que "o governo Lula 3 consolidou um legado de combate estruturante às desigualdades, aliando responsabilidade social, fiscal e ambiental".

O documento não conta com promessas concretas para os próximos quatro anos. Fala apenas que o presidente pretende "criar as condições para uma redução sustentada das taxas de juros", com inflação controlada e assegurando uma política fiscal responsável.

O discurso diverge das críticas de 2022 à política econômica do governo Bolsonaro. À época, o petista defendeu "revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro", atualmente disfuncional e sem credibilidade. O programa fez uma promessa concreta: criar um novo regime fiscal, o que de fato foi feito com o arcabouço fiscal aprovado em 2023.

Também prometeu uma reforma tributária, ainda que com diretrizes vagas e típicas de uma campanha eleitoral. "Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais", é como o documento trata o assunto.

Soberania

O tema da soberania brasileira se tornou central no programa de 2026. Já era um ponto citado em 2022, mas principalmente para se referir às críticas às privatizações. Em 2026, ganhou um caráter transversal, sendo debatido em diversas áreas: da infraestrutura e da exploração de terras raras à política comercial.

No documento de 2022, a palavra "soberania" e derivadas (como "soberana" e "soberano") foram citadas 22 vezes. No de 2026, esse número saltou para 42. Também passou a ser mencionado no próprio título do documento: "Diretrizes para o programa de transformação do Brasil: um País soberano, democrático, desenvolvido sustentável e criativo".

Emendas parlamentares

O tema nem sequer foi trazido à tona no programa de governo de 2022, apesar de Lula fazer críticas públicas ao orçamento secreto durante a campanha daquele ano. O documento de 2022 não fala em "emendas parlamentares" ou "orçamento secreto".

Na versão de 2026, o petista diz que o crescimento das emendas provocou "uma grave distorção na elaboração e gestão do Orçamento federal" e defende que o tema seja "enfrentado" e "debatido com a sociedade". Não há, porém, nenhum compromisso concreto para reverter o crescimento das emendas no Orçamento.

IA e big techs

O termo "inteligência artificial" é citado uma única vez no programa de governo de 2022. Na época, o petista defendeu uma política que "contemple junto do fomento à ciência, à tecnologia e à inovação, os elementos da Economia Criativa e da economia da cultura e que acelere a transição digital, o uso da inteligência artificial, a biotecnologia e a nanotecnologia, em processos produtivos sofisticados com maior valor agregado".

Neste ano, o petista ampliou a aplicação da IA em várias áreas de ação. Citou a importância do uso na gestão pública, na saúde, na cultura e na economia digital. Foram 11 menções à ferramenta.

Política industrial e terras raras

O programa petista passou de uma menção vaga à "reindustrialização" no documento de 2022 para um capítulo separado para falar da Nova Indústria Brasil (NIB), conjunto de ações lideradas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Nesse capítulo, além de defender as ações do governo nos últimos anos e a ampliação dos investimentos no setor, o programa petista também fala sobre a criação de uma "política específica para minerais críticos e terras raras", capaz de organizar suas cadeias produtivas, diferenciar seus usos tecnológicos e evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas.

"Promoveremos uma estratégia regional de mapeamento, beneficiamento e agregação de valor, para inserir o País de forma soberana nas cadeias globais de valor desses recursos", mencionando, mais uma vez, a "soberania" como um fio condutor da política de um eventual governo Lula 4.

Segurança pública

O documento deste ano abandonou alguns conceitos tratados em 2022, como a defesa de uma "nova política de drogas". Em vez disso, cita alguns programas, como o Celular Seguro e o Brasil Contra o Crime, que até agora não tiveram muitos resultados concretos em nível nacional.

Também menciona a lei antifacção e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da federalização da segurança pública, além da promessa de criar o Ministério da Segurança Pública em caso de aprovação desta PEC.

Previdência e mercado de trabalho

Em 2022, o petista já defendia a busca por um "modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável", afirmando que "a proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e de todas".

Neste ano, o programa de governo manteve a proposta de "reestruturar a base de financiamento da Previdência" e a busca de outras fontes de "custeio" para a Previdência. Mas foi explícito ao mencionar que pretende usar a regulamentação do trabalho mediado por aplicativos de entrega e de transporte como uma forma de recompor a base de financiamento da Previdência.

"Buscaremos inserir na regulação do trabalho mediado por plataforma o financiamento da previdência social e a cobertura adequada para aposentadoria, incapacidade temporária, acidentes, maternidade ou demais contingências sociais", afirma.

O programa deste ano também introduz o debate sobre a revisão da escala de trabalho 6x1, algo que não estava presente na versão de 2022. O documento de 2026, no entanto, não se aprofunda no tema: diz apenas que fará os esforços necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto no Senado, nos termos em que foi votado na Câmara.

(Por Gabriel Hirabahasi)