Projeto que obriga SUS a oferecer terapias contra câncer é aprovado na Câmara

São Paulo - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 126/25 que garante acesso gratuito, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a terapias avançadas contra o câncer, incluindo vacinas de imunoterapia.

O texto, de autoria do Senado, foi aprovado com parecer favorável da relatora Rosângela Reis (PL-MG), apresentado em Plenário pela deputada Soraya Santos (PL-RJ).  A proposta segue para sanção presidencial.

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A medida amplia a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, prevista na Lei 14.758/23, ao incluir acesso a tecnologias usadas na prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento da doença.

O projeto, que tem como objetivo acelerar a incorporação de tecnologias no sistema de saúde e reduzir a dependência de importações, estabelece diretrizes como gratuidade no acesso, definição de critérios clínicos e imunológicos para uso dos tratamentos e ampliação da oferta de terapias inovadoras. 

Segundo a relatora e deputada Rosângela Reis, o quadro de mais de 700 mil casos novos de câncer anuais exige ampliação do acesso ao diagnóstico e ao tratamento.

"A orientação para a gratuidade e a ampliação do acesso a vacinas contra o câncer, medicamentos oncológicos e produtos de terapia avançada são aspectos plenamente coerentes com os princípios da universalidade, da integralidade e da equidade que regem o SUS", declarou.

Quais são as tecnologias?

Entre as tecnologias previstas estão vacinas, medicamentos, dispositivos médicos, testes diagnósticos e produtos de terapia avançada. As vacinas de imunoterapia utilizam o perfil genético do tumor para desenvolver fórmulas personalizadas que estimulam o organismo a produzir células de defesa específicas.

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Além disso, o projeto também prevê ações de educação em saúde para informar a população sobre o acesso a vacinas contra o câncer e medicamentos oncológicos.

Recursos para pesquisas e novos projetos

Para estimular a produção nacional, o texto autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico a destinar recursos a pesquisas e projetos na área. Em compras públicas, poderão ser priorizadas tecnologias com componentes desenvolvidos no Brasil, conforme a Lei 14.133/21.

"Pesquisa é fundamental. O governo também tem de direcionar àquilo que o país precisa", afirma a deputada Soraya Santos, que incentiva medidas para buscar a cura da doença.

O projeto também promove parcerias com universidades e centros de pesquisa, criação de startups de biotecnologia, uso de inteligência artificial e adoção do sequenciamento genético no tratamento oncológico. A proposta inclui ainda a modernização de laboratórios públicos voltados à pesquisa.

Na área regulatória, vacinas contra o câncer e terapias avançadas terão prioridade de análise, com prazos de até 120 dias para registro e 60 dias para alterações, conforme a Lei 6.360/76.

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