Novas regras devem agilizar acesso a remédios contra o câncer no SUS

São Paulo - Entrou em vigor nesta segunda-feira, 13, a lei que institui um novo marco regulatório para o desenvolvimento, produção, regulação e acesso a vacinas e medicamentos de alto custo contra o câncer no Brasil.

A Lei 15.385/2026 foi publicada publicada no Diário Oficial da União (DOU) hoje, mas foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento realizado no Instituto do Coração (InCor), do Hospital das Clínicas da USP, na última sexta-feira, 10.

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A medida altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de fortalecer a inovação e reduzir a dependência externa do País em relação a tecnologias oncológicas.

Pela primeira vez, o Brasil passa a contar com um conjunto estruturado de princípios voltados à regulação sanitária e à incorporação de novas tecnologias no combate à doença, englobando testes diagnósticos e terapias avançadas.

Atendimento ao paciente

Um dos principais avanços trazidos pela lei é a garantia de um acesso universal e igualitário aos tratamentos oncológicos e vacinas no SUS, sendo a distribuição baseada no potencial de resposta terapêutica e em critérios clínicos dos pacientes.

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Para que esses tratamentos cheguem mais rápido a quem precisa, o texto define uma prioridade regulatória para esses produtos, o que deve acelerar os processos de análise, registro e disponibilização na rede pública.

A legislação também prevê o fortalecimento de ações de educação em saúde para ampliar a conscientização da população sobre a prevenção e o tratamento do câncer.

Incentivo à indústria

Além de focar no paciente, o marco regulatório busca impulsionar a indústria e a ciência brasileiras. A nova lei cria um ambiente favorável para a produção nacional, estimulando a transferência de tecnologia e o fortalecimento de parcerias público-privadas.

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Como forma de incentivo, as tecnologias desenvolvidas ou produzidas no Brasil poderão ter prioridade nas compras públicas, o que contribui para a soberania sanitária do país e a redução dos custos para o sistema de saúde.

Na área científica, a legislação autoriza que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) sejam destinados a projetos que busquem novas soluções contra a doença. O texto também incentiva a criação de startups de biotecnologia e a utilização de ferramentas modernas, como a inteligência artificial e o sequenciamento genético.

Com o novo marco, o governo reforça o compromisso de fortalecer o SUS e ampliar o acesso a inovações, com a expectativa de gerar um impacto positivo direto na qualidade de vida das pessoas em tratamento e promover a redução da mortalidade por câncer no País.