Internet grátis nas eleições pode derrubar o sistema, alerta Anatel
Ação movida pelo Partido Verde exige que as franquias de dados sejam totalmente liberadas aos usuários 72 horas antes e 24 horas após as eleições
Lucas Bolzan / Anatel
A Anatel alertou o STF sobre os riscos de liberar franquias de internet móvel durante as eleições, destacando que isso pode causar congestionamento e interrupções na conexão. O aviso foi uma resposta a um pedido do Partido Verde e da CNTE para garantir acesso irrestrito à internet nesse período crítico.
As entidades argumentam que a limitação de dados prejudica o acesso à informação e a verificação de notícias falsas, o que pode comprometer a integridade do processo eleitoral. A Anatel, por sua vez, citou dados que mostram que muitos usuários de planos pré-pagos dependem de Wi-Fi, o que poderia agravar a situação nas redes móveis.
A Anatel defende que a questão do combate às fake news envolve desafios além da conectividade e teme que a liberação das franquias possa levar a um colapso nas telecomunicações. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, aguardará o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de tomar uma decisão.
São Paulo - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) que liberação das franquias de internet móvel durante as eleições pode gerar demanda inesperada e interromper a conexão.
O alerta veio em resposta a uma ação judicial movida pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades querem que as operadoras de telefonia móvel liberem as franquias de dados de todos os usuários nas 72 horas antes e nas 24 horas depois de cada turno das eleições.
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O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, pediu a manifestação da Anatel na última quarta-feira (24).
Motivações do pedido
A preocupação do PV e do CNTE é o acesso à informação. Quando os créditos de um modelo pré pago acabam, a rede fica restrita à alguns aplicativos; geralmente de mensageria, como o WhatsApp.
Segundo as entidades, esta limitação pode prejudicar a verificação de informações falsas compartilhadas por estes aplicativos. Desta forma, a Anatel estaria permitindo que práticas comerciais afetassem o processo eleitoral.
Para evitar isso, elas exigiram que, no período determinado, o fornecimento de internet seja "universal, neutro e gratuito" com velocidade mínima de 150 Mbps.
Resposta da Anatel
Diante das exigências, a Anatel argumentou que o combate às chamadas fake news envolve desafios sociais e regulatórios que não passam pela questão da conectividade móvel.
A Agência cita uma pesquisa feita por ela mesma em 2025, constatando que 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas usam conexão wi-fi para não alcançar o limite dos dados.
A preocupação do Órgão está na substituição destas redes fixas por redes móveis menos preparadas, levando a um congestionamento e à queda de sinal.
Esse cenário pode levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”
Explica a Anatel
Antes de decidir sobre o pedido, Cristiano Zanin deve receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.
* Estagiário sob supervisão de Claudio Marques
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