ECA Digital: ANPD reforça importância do letramento digital de responsáveis
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São Paulo, 12/02/2026 - Para as novas regras de proteção de crianças e adolescentes na internet é preciso que elas participem do processo de implementação e também que os pais e avós sejam melhor informados sobre seus deveres. É o que defende o diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Iagê Zendron Miola. Segundo ele, a eficácia do ECA Digital, nova lei de segurança online para esse público, passa pelo letramento digital e preparo dos responsáveis para que possam cumprir seu papel na proteção das crianças.
Seguir os regulamentos do ECA Digital demanda orientação. Investir em educação midiática é fundamental para que os mecanismos da nova lei funcionem."
Para auxiliar de forma prática, Miola comentou que a agência planeja a produção de guias de orientação. Diferente daqueles voltados às empresas, o plano é manter a comunicação criativa e direta, como o uso de exemplos práticos ou até mesmo quadrinhos.
Mesmo reforçando o papel dos responsáveis, o diretor defende a divisão do trabalho entre a sociedade. “O ECA digital vai reequilibrar o papel de proteger as crianças e adolescentes, que estava colocada de maneira desigual nos pais, mães e cuidadores. A lógica é garantir o equilíbrio, colocando deveres claros no setor privado e poder público", comentou Miola.
Próximos passos para a aplicação do ECA Digital
Miola comentou que a nova lei é "prioridade máxima da ANPD", que tem a função de supervisão e fiscalização; sendo um dos principais agentes. Com o ECA Digital entrando em vigor em março, ele elencou quatro próximos passos que a agência seguirá:
- Documentos e guias de orientação para as empresas, explicando quais serão afetadas pelas novas regras e como se adequar a elas
- Atualização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), devido a atuais divergências que ela possui com o ECA Digital.
- Garantir que as crianças e adolescentes sejam ouvidos na produção de normas da ANPD.
- Definir parâmetros para os mecanismos de aferição de idade. O diretor explica que é dever da agência cobrar transparência das plataformas responsáveis por averiguar a idade dos usuários, e garantir a proteção dos dados.
Por fim, Miola garante que as novas regras valerão para todos, e empresas que não tenham um representante legal no Brasil não estarão isentas de segui-las. "Este escudo não funcionou anteriormente, e não vai funcionar para o ECA Digital. Temos os recursos para fazer valer as decisões”, finaliza.
*Estagiário sob supervisão de Marcia Furlan
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