Governo articula para que Anatel assuma regulação da cibersegurança no Brasil

São Paulo, 04/11/2025 – O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) articula com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para que os assuntos referentes à cibersegurança no Brasil passem a ser de responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O novo plano foi mencionado pelo ministro-chefe do GSI, Marcos Antonio Amaro dos Santos, ao portal Convergência Digital, que reconheceu os novos rumos para a regulação, fiscalização e controle da cibersegurança no país: “Estamos avançando. Se não para a criação de uma agência, que o tema seja englobado por uma das agências já existentes. Esse caminho talvez esteja mais próximo de ser alcançado”, observou.

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O grupo de trabalho está encarregado de finalizar um anteprojeto nos próximos dois meses, com o objetivo de oficializar a determinação da responsabilidade do tema pela Anatel. A expectativa é que um projeto de lei seja enviado ao Congresso em breve.

Agência Nacional de Cibersegurança na gaveta

A nova articulação, feita também em conjunto com a Anatel, configura uma mudança nos planos iniciais do GSI de instituir uma Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber). A ideia original era que o novo órgão fosse implementado de forma gradual ao longo de cinco anos, com um orçamento anual de aproximadamente R$ 600 milhões — valor descartado pelo Executivo.

A partir disso, a proposta passou a ter três opções: a primeira, voltada à criação de uma secretaria executiva, de baixo custo e poderes limitados; a segunda seria a instituição de uma autarquia para coordenar o tema; a terceira voltada para criação de uma agência reguladora. As alternativas foram debatidas pela Casa Civil e retornaram ao Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) com a nova proposta de integrar as responsabilidades sobre cibersegurança a uma agência já existente.

Urgência do tema

Hoje, no Brasil, a regulação da cibersegurança é uma preocupação urgente tanto do setor governamental quanto da população. Em 2023 foi aprovada a Política Nacional de Cibersegurança e, em 2025, a Estratégia Nacional de Segurança, medidas que ajudarão a orientar o tema em nível nacional.

O vice-presidente de Articulação Política da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) e membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), Rodrigo Fragola, avalia que o Brasil enfrenta riscos elevados, principalmente devido à escala transnacional dos crimes digitais.

“Nesses contextos, iniciativas isoladas de empresas ou de órgãos governamentais têm demonstrado baixa efetividade”, avalia.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 indicam um aumento de mais de 13% no número de estelionatos digitais entre 2022 e 2023 e, em contrapartida, há uma diminuição de quase 30% nos roubos físicos a bancos e outras instituições financeiras.

Uma pesquisa realizada com mais de 22 mil brasileiros pela DataSenado, divulgada em abril de 2025, indica que 16% das vítimas que perderam dinheiro por crimes digitais — como clonagem de cartão, fraudes na internet ou invasão de contas bancárias — tinham mais de 60 anos. Um dos principais fatores que viabilizam essas fraudes são as violações de dados pessoais das vítimas, principalmente pelo celular. 

Outros dados da mesma pesquisa apontam que 25% das pessoas com mais de 16 anos caíram em algum golpe digital. Além disso, estima-se que mais de 40 milhões de pessoas perderam dinheiro em decorrência de crimes online.

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Anatel

A ideia de que a Anatel assuma as responsabilidades sobre a cibersegurança no País vem acompanhada da falta de orçamento para a criação de uma nova agência, além da vantagem de se estabelecer uma estrutura dentro de um órgão já existente.

Fragola avalia que o que pode estar ocorrendo é uma “cultura do remendo”, que precisa ser bem analisada para que não falte cobertura adequada sobre o tema por parte da Anatel.

“Diante da complexidade e da amplitude do desafio, seria indispensável a criação de novas diretorias e cargos, com competências distintas das atualmente existentes”, ressalta o vice-presidente de Articulação Política da Assespro.

Ele acrescenta que a Confederação Assespro, em contraposição ao projeto atual, considera que o tema da cibersegurança é transversal por natureza e, portanto, “defende a criação de um órgão, que pode ou não assumir a forma de uma agência, dedicado exclusivamente à coordenação e à execução dessa agenda estratégica”.