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LGPD
Seu filho no cadastro das empresas: cuidado com dados de menores
21% das grandes empresas guardam dados de menores no Brasil, diz estudo. Entenda os riscos, regras do consentimento e como pedir a exclusão de dados
TikTok é multado em R$ 153,7 milhões acusado de expor dados de crianças
De acordo com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), plataforma não cumpriu normas de coletas de dados envolvendo crianças e adolescentes
Justiça proíbe CPF em troca de desconto e acende debate sobre dados na LGPD
Justiça do Maranhão proibiu Drogasil de condicionar preços promocionais ao CPF, fixou adequações em 60 dias e determinou indenização de R$ 10 milhões
Aprenda como pedir a remoção de informações pessoais do Google
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, é possível pedir a remoção de informações pessoais ao próprio Google por meio de pedidos judiciais
LGPD: entenda como funciona a Lei Geral de Proteção de Dados
Em vigor desde 2020, a LGPD estabelece regras para coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos no Brasil
Compartilhar dados sem consentimento cabe indenização sem precisar provar dano
STJ decide que compartilhamento de informações sem autorização vai gerar indenização
Biometria para desbloqueio do consignado pode se tornar obrigatória por lei
Relator do projeto de lei defendeu que a biometria seja obrigatória para a contratação de empréstimos consignados do INSS
Lei do Consignado privado é sancionada com vetos devido a LGPD
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou - com veto a três dispositivos - a conversão em lei da medida provisória que trata do empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado
Ministério da Previdência Social aprimora proteção de dados; confira
As novas medidas têm por objetivo reforçar a proteção de dados dos contribuintes depois da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Governo mantém proibição de pagamento por 'venda de íris'
A autoridade reguladora considera que a remuneração pela coleta de dados biométricos fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pode gerar danos
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