AGU pede a Fachin suspensão de liminar que afastou diretor da PF

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspenda a liminar do ministro André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Com o pedido diretamente a Fachin, a AGU dribla a Segunda Turma, onde Mendonça já tinha maioria para confirmar a decisão.

Na peça assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU argumentou que a liminar causa “grave lesão à ordem pública e administrativa” e viola a prerrogativa do presidente da República para nomear e exonerar cargos de direção da Polícia Federal. Messias também sustentou que a descontinuidade “abrupta” na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades.

A petição pede que Fachin conceda outra liminar para suspender imediatamente a decisão de Mendonça.

A AGU também argumenta que os relatórios de inteligência da PF, cuja produção embasou a liminar de Mendonça, já estavam sob condução de Fachin na Corte desde a última quinta-feira, 3, quando o ministro Alexandre de Moraes citou o material na decisão que pede a investigação do colega.

Por isso, para a AGU, Mendonça “antecipou juízos” e submeteu ao referendo da Segunda Turma um tema que havia sido indicado pelo próprio ministro como de competência do plenário.

Na decisão proferida nesta terça-feira, 8, Mendonça afirmou que a área de inteligência da PF realizou “monitoramento sistemático” e “coleta dirigida” sobre o próprio relator do caso Master no STF e sobre Messias durante mais de 30 dias.

A suspensão de liminar é uma ferramenta considerada “excepcionalíssima” no Supremo e raramente é usada para barrar decisões de magistrados da própria Corte.

O exemplo mais recente do uso do instrumento foi em 2020, quando o então presidente do Supremo, Luiz Fux, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio que havia determinado a revogação da prisão do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. A decisão foi referendada pelo plenário da Corte na época.

Messias se reuniu mais cedo com Fachin na sede do Supremo para tratar do tema. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, também participou do encontro.

Fachin diz que Judiciário está à altura dos desafios

Em discurso em evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com corregedores na tarde desta terça-feira, Fachin defendeu união pelo “aperfeiçoamento” e a “modernização” da Justiça brasileiro, mas disse que o Judiciário “está à altura” para enfrentar desafios atuais.

“Todos e todas aqui estamos almejando o aperfeiçoamento da Justiça brasileira, ou seja, o desenvolvimento, a sua modernização, com respeito às trajetórias percorridas e com diálogo”, afirmou Fachin. “Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente. Reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios”, continuou.

Eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se lhes apresentam no momento contemporâneo. E a Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, por seus deveres que decorrem da própria Constituição”, acrescentou.

Ao longo da fala, o ministro defendeu ainda que “unidos” será possível uma construção do Judiciário “ainda mais preparado para enfrentar problemas prementes”.

Andrei recebe apoio de diretores

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, recebeu apoio de diretores do primeiro escalão da corporação. Em uma nota pública, manifestaram apoio a ele e colocaram seus cargos à disposição do substituto, o diretor-executivo William Murad, que era o número 2 na hierarquia.

(Por Lavínia Kaucz e Victor Ohana)