Amazonas dá 50% de desconto no IPVA e CNH Social; entenda

São Paulo, 04/12/2025 - O governo do Amazonas oficializou um conjunto de medidas que reforçam políticas de mobilidade, inclusão social e alívio tributário no estado, como os descontos no IPVA Social e na CNH Social.

As novas leis ampliam os programas já existentes IPVA Social e CNH Social, e as mudanças começam a valer a partir de 2026.

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Segundo o Detran do Amazonas, a nova lei do IPVA Social integra o Projeto de Lei nº 09/2025 e estabelece a redução de 50% das alíquotas do imposto para todas as categorias de veículos a partir de janeiro de 2026.

A medida garante isenção total para proprietários cujo valor devido seja de até R$ 420, sem necessidade de cadastro prévio.

Em 2025, 244 mil veículos receberam isenção. Para 2026, a previsão é de 425 mil automóveis contemplados, aumento de 75%.

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A mudança impacta especialmente motos de baixa cilindrada, categoria predominante entre trabalhadores da renda média mais baixa. Cerca de 98% das motocicletas registradas no estado ficarão isentas do imposto.

As alíquotas também serão reduzidas de forma geral em veículos acima de 1.000 cilindradas, como:

• SUVs e picapes, passam de 4% para 2%;
• Carros populares e motos de até 1.000 cilindradas terão queda de 3% para 1,5%;
• Veículos elétricos e híbridos também ficam com alíquota de 1,5%; e
• Caminhões, tratores, ônibus e micro-ônibus terão redução de 2% para 1%.

No transporte escolar, o benefício vale para veículos registrados no Detran-AM.

O governador afirmou que o conjunto de medidas é possível em razão do equilíbrio fiscal do estado e que a redução tributária estimula a renovação da frota e o crescimento econômico. Segundo ele, a diminuição do IPVA representa alívio para trabalhadores que dependem do veículo para gerar renda.

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CNH Social ganha novas regras e públicos prioritários

Na mesma data, o governo sancionou a atualização do programa CNH Social, que passa a operar com critérios mais específicos para distribuição de vagas.

A iniciativa oferece habilitação gratuita a cidadãos em situação de vulnerabilidade e agora estabelece percentuais destinados a mototaxistas, motofretistas, alunos egressos do programa CNH na Escola, mulheres vítimas de violência e pais ou responsáveis de pessoas com deficiência.

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A seleção do desconto será feita pelo Detran-AM com base em dados da Polícia Civil, do CadÚnico e de programas sociais estaduais. Criado em 2021, o CNH Social já ofertou mais de 120 mil vagas e integra o programa Detran Cidadão.