Bebê recebe o nome das duas mães após inseminação caseira
A decisão, obtida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, determina a inclusão da mulher que não gestou a criança no registro de nascimento,
Por Marcel Naves
19/11/2026 | 08h28Envato
Uma decisão judicial em Santos, São Paulo, permitiu que uma bebê nascida em maio de 2026 tenha o nome de suas duas mães registrados na certidão de nascimento, reconhecendo a união familiar e garantindo direitos legais à criança.
O casal, que optou pela inseminação caseira devido aos altos custos de tratamentos de fertilização, enfrentou barreiras legais que limitavam o registro apenas à mãe biológica, o que motivou a busca por assistência da Defensoria Pública para garantir a guarda compartilhada e a adoção unilateral.
A sentença, proferida em 26 de outubro, assegurou que a certidão de nascimento fosse alterada para incluir o nome da segunda mãe e dos avós, permitindo que ambas as mães compartilhem decisões sobre a vida da filha e garantindo direitos legais, como herança e pensão previdenciária.
São Paulo - Uma decisão da Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, garantiu que uma bebê nascida em maio de 2026 tenha o nome de suas duas mães registrado na certidão de nascimento. O caso envolve duas mulheres que vivem juntas há cerca de quatro anos e decidiram realizar o sonho de ter uma filha.
O casal optou pela chamada inseminação caseira como meio de fertilização. Nesse método, feito em casa e sem auxílio médico, elas utilizaram o sêmen de um doador anônimo para que uma das mulheres engravidasse.
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A batalha pelo registro
De acordo com a Lei de Registros Públicos e o Código Civil, quando a gestação não ocorre por meio de uma clínica médica autorizada, só é permitido registrar a criança no nome da mulher que deu à luz. Na prática, isso deixava a segunda mãe sem nenhum vínculo legal com a filha, mesmo tendo planejado a gravidez e cuidando da bebê desde o primeiro dia de vida.
Para resolver esse impasse, o casal procurou a Defensoria Pública de São Paulo, órgão que oferece assistência jurídica gratuita à população. Com a total concordância da mãe biológica, o defensor público Thiago Santos de Souza entrou com um processo na Justiça pedindo a guarda compartilhada (para que as duas dividissem oficialmente as decisões sobre a criação da menina) e a adoção unilateral, que acontece quando uma pessoa adota o filho de sua companheira ou companheiro, mantendo o vínculo que já existe com a mãe biológica
O pedido ganhou força depois que uma psicóloga avaliou a família e emitiu um relatório comprovando que a menina vive em um ambiente saudável, que a gravidez foi um projeto das duas e que a segunda mãe já exercia o papel materno desde o parto. Diante disto o defensor pediu que o juiz encerrasse o caso e desse a sentença final.
Segundo Thiago Santos de Souza, a Justiça acertou ao reconhecer o laço de afeto e criação que já existia na rotina da família.
A decisão assegurou juridicamente que o vínculo de filiação refletisse a realidade afetiva, protegendo tanto o direito à identidade familiar da criança quanto o direito constitucional das famílias de decidirem como formar sua prole, com base no princípio do melhor interesse da criança.
Thiago Santos de Souza - Defensor Público
Os detalhes do processo
A sentença final foi dada no dia 26 de outubro pela Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Santos. O juiz destacou que, embora ainda não exista uma lei específica no Brasil sobre a inseminação caseira, a Justiça não pode deixar essas famílias desamparadas. Ele baseou a decisão em julgamentos parecidos de outros tribunais e em princípios garantidos pela Constituição Federal, como a dignidade humana, o direito de cada casal planejar sua família e, acima de tudo, o que é melhor para a criança.
A certidão de nascimento será refeita para incluir o nome da segunda mãe e também dos avós, sem nenhuma anotação dizendo que houve adoção. Na prática, as duas passam a decidir juntas sobre a vida da filha, e a menina ganha todas as garantias previstas em lei em relação a ambas, incluindo direito a bens, herança e pensão previdenciária.
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