BPC exigirá avaliação para pessoas com deficiência a partir de 2026; entenda

São Paulo, 04/08/2025 - O Benefício de Prestação Continuada (BPC) vai exigir, a partir de março de 2026, a apresentação de avaliação biopsicossocial no Judiciário para ser concedido para pessoas com deficiência em vulnerabilidade social. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) semana passada.

A resolução torna obrigatório o preenchimento de um instrumento unificado na Justiça, a partir do sistema de perícia Sisperjud, que considera não apenas as limitações médicas da pessoa, mas também os fatores sociais e ambientais que impactam no cotidiano.

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Antes, o formulário ficava restrito as concessões feitas por via administrativa pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto o Juduciário exigia apenas apresentação da avaliação médica. A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o CNJ tornou obrigatório o preenchimento do formulário por uma equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais, peritos médicos e outras profissões relacionadas. 

A avaliação agora segue os princípios do modelo social de deficiência, ou seja, que consideram as barreiras do ambiente e não só a condição física. O objetivo, de acordo com o Conselho, é tornar mais justa a análise de pedidos para receber o benefício, tanto via INSS, quanto via judicial.

Os tribunais têm até 31 de agosto de 2025 para se adequarem as mudanças – os que já tinham um formulário padrão precisam aderir ao unificado até o limite desta data. Neste período, o CNJ promoverá capacitação para profissionais que aplicarão o novo instrumento.