Braille: recurso de comunicação inclusiva é obrigatório no Brasil

São Paulo, 06/01/2026 - Utilizado prioritariamente por pessoas cegas ou com deficiência visual, o braille consolidou-se como ferramenta inclusiva obrigatória no País e possibilita leitura e escrita pelo tato, garantindo alfabetização plena e autonomia.

O sistema é uma forma de comunicação oficial no Brasil, equivalente às línguas faladas.

No domingo, 4, celebrou-se o Dia Mundial do Braille, data que lembra a criação de Louis Braille, no século XIX, e foi instituída no Brasil em 1962 pelo então presidente da República, João Goulart.

Ao longo dos anos, o País fortaleceu o uso e a regulamentação do alfabeto tátil, que, desde 2019, conta com a Comissão Brasileira do Braille (CBB), vinculada ao Ministério da Educação, responsável por atualizar o sistema por meio de instrumentos normativos, inclusive em áreas complexas, como música, matemática e informática.

A comissão também atua para unificar a aplicação com outros países de língua portuguesa ou espanhola, além de propor ajustes quando necessário.

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Amparada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a legislação brasileira estabelece que a recusa em incluir a tecnologia de braille, conforme previsto em lei, é prática discriminatória e sujeita a sanções.

Quais as principais adaptações necessárias?

De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o braille deve estar presente em espaços e edifícios públicos ou de uso coletivo para identificar funções e rotas de fuga. O recurso também deve ser aplicado nas portas de salas e gabinetes, na parede ou no batente ao lado da maçaneta, além de elevadores, mapas táteis e máquinas de autoatendimento, como caixas eletrônicos.

Está garantido ao cidadão o direito de receber documentos e informações em braille, caso solicite, como contas de luz, água e bulas de medicamentos.

Na educação, é essencial que estudantes com deficiência visual recebam material didático em braille e tenham acesso ao ensino nessa linguagem, prerrogativa assegurada pelo Estado. Espaços culturais também precisam adaptar os textos explicativos de exposições ao público.

Além disso, a associação padronizou algumas regras que devem ser cumpridas em todos esses locais, como:

• A altura exata de cada ponto em relevo deve ser de 0,65 mm;
• A sinalização tátil em batentes de portas deve estar sempre entre 0,90 e 1,10 metro de altura, facilitando o alcance natural da mão.

O que é o braille?

O braille baseia-se em combinações de pontos em relevo que possibilitam leitura e escrita pelo tato, de acordo com a Fundação Dorina Nowill.

Para pessoas cegas desde o nascimento, constitui a única forma completa de alfabetização, pois permite compreender a estrutura da língua, a ortografia e a organização das frases, algo não totalmente alcançado apenas com recursos sonoros.

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O braille não é apenas um meio de acesso à informação, mas instrumento que viabiliza a construção do conhecimento e a expressão autônoma do pensamento. Segundo Regina Caldeira, pessoa cega e Coordenadora de Revisão Braille na Fundação Dorina Nowill para Cegos:

"Quando lemos em braille, não estamos apenas recebendo informação; estamos entendendo como as palavras são escritas, como as frases se organizam e como podemos nos expressar com autonomia. Isso faz toda a diferença na educação, no trabalho e na vida."

Acesso ao mundo digital

Com a expansão do conteúdo digital, a Linha Braille, também chamada display braille, tornou-se ferramenta essencial.

O dispositivo eletrônico converte textos exibidos em computadores, tablets e celulares em pontos em relevo, funcionando como monitor tátil que apresenta uma linha de texto por vez.

Formada por células braille, a tecnologia viabiliza a leitura precisa de letras, números, símbolos e sinais técnicos. À medida que o usuário navega pelo conteúdo, o texto é atualizado em tempo real, acompanhando o que surge na tela.

Integrada a leitores de tela e outros recursos de acessibilidade, a Linha Braille oferece algo que o áudio não consegue substituir: acesso direto à escrita, sem mediação sonora.

A diferença é notável, sobretudo em atividades acadêmicas, profissionais e em situações que exigem maior precisão ou privacidade.