Política Nacional faz um ano, mas cuidador segue na informalidade

São Paulo, 23/12/2025 – Durante mais de dez anos, a aposentada Edna Maria dos Santos, 55, conciliou uma jornada tripla: trabalhava exaustivamente na área da pediatria de um hospital, cuidava da mãe acamada e criava a filha pequena.

O cuidado sempre foi natural. Quando criança, Edna deu atenção redobrada aos irmãos e, ao crescer, foi quase como um caminho espontâneo assumir os cuidados da mãe, Maria Tereza, que sofreu, no começo do milênio, um acidente vascular cerebral (AVC) e passou a requerer atenção constante para comer, vestir-se ou usar o banheiro.

"Tudo é muito difícil até a gente se acostumar com a situação. Mas, sendo nossa mãe, a gente faz o sacrifício e tudo o que for preciso por ela", desabafa. Mesmo com as dificuldades na mobilidade física, Maria Tereza era companhia constante de Edna, seja para bater papo ou trocar carinho.

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Os primeiros meses de 2014 passaram como uma despedida; a mãe, mais distante, já não queria sair de casa e tinha um olhar vago. Em abril, faleceu, deixando Edna, o marido e a filha, então adolescente, com a saudade e o lugar vazio na mesa de jantar.

Edna levou anos para se desvincular do ritmo acelerado de “correria” que o cuidado familiar exigia. Já aposentada, vive hoje em um sítio, no interior de São Paulo, focada em controlar a pressão alta e o diabetes, mas admite que ainda mantém o hábito de zelar pelos outros, como o irmão viúvo.

"A gente acaba se deixando em segundo plano. Eu trabalhava para a minha mãe e para a minha filha; o meu próprio cuidado ficou para depois."

Ela é uma das muitas brasileiras que lidam ou lidaram com a sobrecarga do cuidado, mesmo enfrentando dificuldades financeiras e falta de amparo físico e mental.

Há um ano, em 23 de dezembro de 2024, o Brasil deu um passo à frente na luta pelo reconhecimento de quem cuida e de quem é cuidado, com a sanção da Política Nacional de Cuidados. O plano prevê investimento de R$ 25 bilhões até 2027, anunciado na semana passada.

A legislação tem como marco retirar o cuidado do rol de obrigações exclusivas das famílias e torná-lo responsabilidade compartilhada entre governo, sociedade e setor privado. No entanto, algumas lacunas permanecem, como a falta de regulamentação da profissão de cuidador no País.

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Cuidado familiar e profissional

Para a doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF) Rose Ferreira, sócia-fundadora da RD Longevidade – Consultoria em Gerontologia, reconhecer a função de cuidador é uma necessidade urgente para impedir o adoecimento dos brasileiros que prestam apoio, especialmente das mulheres, sobre quem a tarefa recai com mais frequência.

"A falta de regulamentação faz com que a atividade de cuidador ainda se confunda muito com o trabalho doméstico, sem limites claros de funções", esclarece. Dentro do cuidado familiar, é comum, segundo a advogada, as tarefas de zelar por filhos, pais e avós ficarem restritas à figura feminina.

A maior violência recai sobre a 'geração sanduíche': mulheres que cuidam de pais e filhos ao mesmo tempo, equilibrando o sustento da casa com a sobrecarga emocional", explica.

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Ferreira não questiona os avanços inegáveis da Política, mas critica a aglutinação das diferentes formas de cuidado – crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência – em uma única lei. "Ao não separar o cuidado infantil do cuidado ao idoso, a legislação acaba lançando uma cortina de invisibilidade sobre o grupo mais vulnerável."

Ao contrário de Edna, Márcia Coimbra, 52, exerce o cuidado como profissão. A gestora de saúde tem curso específico na área e cursa graduação em enfermagem. Mesmo com a bagagem acadêmica, leva a sobrecarga de experiências passadas e as incertezas da vida de autônoma, sem as garantias de uma carteira assinada.

Muitas famílias não valorizam o nosso trabalho. Já estive em casas onde não me ofereciam sequer um copo de água ou uma xícara de café."

Cuidadora há oito anos, Coimbra admite não ter ouvido falar da Política Nacional de Cuidados. "Eu amo o que faço e me sinto realizada ajudando os idosos, mas a regulamentação da nossa profissão é algo que nunca acontece de fato", relata.

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Plano Nacional de Cuidados

Regida por três portarias, publicadas em 11 de dezembro, a Política Nacional de Cuidados ganhou um plano detalhado que, entre outros avanços, reconhece o direito ao autocuidado, prioriza o atendimento às pessoas idosas e inicia estudos para regulamentar a profissão de cuidador.

A fonoaudióloga especialista em gerontologia Sandra Regina Gomes reconhece a importância da lei no contexto da sobrecarga do cuidado. "O País precisava urgentemente de uma cultura de cuidados que atendesse a todos: crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência."

De acordo com o Plano Nacional, apesar do financiamento da União, a adesão de Estados e municípios é voluntária. O Executivo garantiu, com as portarias, não só apoiar financeiramente as unidades federativas que acatarem o plano, mas também prestar suporte na gestão das iniciativas.

"O Plano Nacional de Cuidados é um avanço digno da nossa população, mas agora cabe a nós, como cidadãos, cobrar sua aplicabilidade e acompanhar de perto as conferências e decisões políticas", defende Gomes, que também é fundadora da Longevida Consultoria e ex-coordenadora-geral dos Direitos do Idoso da Secretaria dos Direitos Humanos do Governo Federal.

O que determina o Plano?

Para pessoas idosas

• Criação de protocolos entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para atenção integral em domicílio;
• Qualificação e ampliação do atendimento em Centros-Dia e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com maior integração com as equipes de Saúde da Família;
• Promoção do desenho universal e ações para ratificar a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos;
• Realização de campanhas contra o preconceito por idade (idadismo).

Para cuidadores familiares

• Reconhecimento formal do direito de quem cuida e do autocuidado;
• Cursos sobre ética do cuidado e direitos humanos, além de apoio intersetorial a quem cuida de idosos acamados (Projeto Vida Digna em Casa);
• Medidas que permitam conciliar emprego remunerado ou estudos com as responsabilidades de cuidado em casa;
• Criação do “Cadastro Cuidadoras(es)” para facilitar o acesso a políticas públicas;
• Atendimento psicológico e psiquiátrico específico para servidores públicos que acumulam funções de cuidado familiar.

Para cuidadores profissionais

• Combate à precarização e à exploração, com garantia de direitos trabalhistas e proteção social;
• Estudos para regulamentar o exercício de atendentes pessoais e cuidadores sociais;
• Aplicação rigorosa de normas de segurança no trabalho, incluindo o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e prevenção de doenças ocupacionais;
• Programas de formação em larga escala, como o “Mulheres Mil + Cuidados” e o “Programa Manuel Querino”;
• Ampliação e aprimoramento da fiscalização do trabalho no setor doméstico e de cuidados para garantir o cumprimento das leis.

Retrospectiva 

Data	Evento	Descrição
Março de 2023	Criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI-Cuidados)	Grupo de 20 ministérios para diagnosticar a situação do País.
Maio de 2024	Proposta preliminar	Conclusão do diagnóstico e apresentação da base da política.
23/12/2024	Lei nº 15.069	Sancionada a Política Nacional de Cuidados.
23/07/2025	Decreto nº 12.562	Regulamentou a lei e criou o Plano Nacional de Cuidados.
11/12/2025	Portaria Conjunta nº 35	Detalhou as 79 ações práticas e metas para o período 2025-2027.
15/12/2025	Anúncio de investimento	Governo anuncia R$ 25 bilhões para aplicar o plano até 2027.