Câmara aprova Ligue 180 em notícias sobre violência contra a mulher

São Paulo, 27/02/2026 - A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 26, o projeto de lei (PL) que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180, canal de denúncia de violência contra a mulher, em qualquer notícia ou conteúdo relacionado ao tema, seja na televisão, no rádio, na mídia impressa, nos portais digitais ou nas redes sociais. A proposta agora segue para o Senado.

O aviso deve indicar claramente que o serviço é gratuito e opera de forma contínua. O não cumprimento pode resultar em infração administrativa, sujeita a sanções, que serão regulamentadas posteriormente pelo governo federal, assim como o formato apropriado de divulgação para cada tipo de mídia.

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O texto altera a Lei 10.714/03, que serviu de base para a criação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). Além da divulgação nos meios de comunicação, a própria central deverá garantir à vítima orientação sobre seus direitos e mecanismos legais de proteção, mesmo que a denúncia não seja formalizada no momento do atendimento.

O projeto é um substitutivo da relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), em relação ao original da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). As alterações deverão entrar em vigor 30 dias após a sanção da lei.

O que muda no Ligue 180?

Com as alterações, o canal deve cumprir exigências, como a obrigatoriedade de informar a vítima sobre as redes de proteção e acolhimento disponíveis na região onde reside. Fica assegurado o direito de falar com um atendente humano em qualquer etapa da ligação, sendo proibido o uso de robôs ou sistemas automatizados.

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O sistema deve operar por meio de múltiplos meios, garantindo gratuidade, funcionamento 24 horas por dia e acessibilidade para pessoas com diferentes necessidades comunicacionais. O PL requer ainda a adoção de protocolos específicos para assegurar prioridade absoluta e encaminhamento qualificado a denúncias que indiquem risco presente ou iminente à integridade da mulher.