Câmara aprova título Cidade Amiga do Idoso para premiar municípios

São Paulo - Os municípios brasileiros que se destacarem na implementação de políticas públicas e iniciativas voltadas ao envelhecimento saudável e tratamento digno das pessoas idosas estarão sujeitas a receber uma honraria. O título de Cidade Amiga do Idoso, que celebra essas práticas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na sessão do Plenário da quarta-feira, 17.

Com a aprovação da redação final e das emendas que vieram do Senado, a matéria segue agora para a sanção do presidente da República. De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o texto estabelece que, para concorrer à titulação, a prefeitura precisará demonstrar um conjunto de programas que fomentem a inserção social, cultural e política das pessoas mais velhas.

As ações do município devem abranger esforços comprovados em áreas vitais, como:

• Transporte e moradia;
• Adequação de prédios públicos e espaços abertos;
• Participação social, cívica e oportunidades de emprego;
• Apoio comunitário, segurança e serviços de saúde;
• Acesso à comunicação e informação.

Prazo de validade

A concessão do título ficará a cargo de um conselho composto por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal, além de integrantes de entidades representativas da população idosa. Esse grupo definirá as regras de avaliação e firmará os compromissos com as prefeituras.

Para garantir que as políticas não fiquem apenas no papel, a legislação estabelece uma fiscalização contínua:

• Validade de três anos: durante esse período, os compromissos assumidos pelo município e sua efetiva implantação deverão ser obrigatoriamente revalidados;
• Risco de perda: caso fique comprovado que a cidade laureada deixou de cumprir as ações pactuadas, o título será sumariamente cancelado pelo conselho.

Nove anos de espera

O projeto tramitava no Congresso Nacional desde novembro de 2017. Ao passar pelo Senado, a matéria recebeu emendas de aprimoramento. Uma alteração importante acatada pelos deputados fixou que a nova lei entrará em vigor imediatamente na data de sua publicação no Diário Oficial, suprimindo o antigo prazo de 90 dias de espera.

Durante as discussões no Plenário, a iniciativa recebeu apoio suprapartidário. O deputado Pompeo de Mattos defendeu que o projeto busca proteger e acolher aqueles que construíram o País.

Eles são os trabalhadores de ontem, que carregaram cada Estado do País nos ombros e hoje são aposentados, mal remunerados, desrespeitados, esquecidos."