Judicialização da saúde cresce e chega a 1,8 milhão de processos em três anos

 São Paulo, 27/04/2026 - A judicialização da saúde levou ao registro de 1,8 milhão de processos nos últimos três anos, aumento de 12% no período, de acordo com levantamento da plataforma Escavador. Contudo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter adotado entendimento mais restritivo, o setor espera a redução das disputas judiciais, mas advogados avaliam que a tendência é que a judicialização se mantenha.

Segundo a pesquisa, houve um aumento de 3,47% entre 2023 e 2024 e mais de 8,22% entre 2024 e 2025. Em 2026 já são mais de 106 mil processos na área da saúde, cerca de 59 mil na saúde suplementar, na qual estão os planos de saúde e hospitais privados. Para o setor, a expectativa é que o cenário se inverta e os números sejam reduzidos ao longo dos anos. Isso porque o Supremo definiu, em 2025, que o rol de medicamentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) é taxativo e estabeleceu critérios técnicos para a cobertura de procedimentos fora dessa lista - o que, na prática, tornou o ambiente mais restritivo aos questionamentos na Justiça por coberturas que não estivessem dentro das limitações.

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Apesar disso, especialistas combatem essa visão e avaliam que os dados mostram uma tendência de crescimento da judicialização do setor mesmo após o ambiente mais restritivo.

Para Rubens Granja, sócio da prática de Life Sciences & Healthcare do Lefosse, não haverá uma redução da judicialização na Saúde, e sim uma transformação. "Com a atualização contínua do rol pela ANS, o cenário mais provável é o de um contencioso mais sofisticado, menos massificado e mais técnico, concentrado em situações em que o tempo regulatório não acompanha a necessidade clínica do paciente", diz.

Giselle Tapai, sócia do Tapai Advogados e especialista em direito do Consumidor e da Saúde, avalia que a tendência é que os pacientes continuem ajuizando ações.

"Os pacientes estão cada vez mais informados. Enquanto nós falarmos que existe uma distância entre a necessidade médica e o que é autorizado (pelos planos e ANS), o Judiciário vai continuar sendo acionado", diz.

À Broadcast, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirma que o entendimento do Supremo representa avanço relevante para a saúde suplementar, principalmente por ampliar a segurança jurídica e reforçar a previsibilidade regulatória do setor. Para a entidade, reduzir a judicialização indevida não significa restringir direitos, mas "fortalecer o diálogo institucional, valorizar soluções técnicas e contribuir para a sustentabilidade de todo o sistema de saúde, sempre com foco na proteção, no acesso e na segurança clínica do cidadão".

Por Mariana Ribas e Wilian Miron