Comissão aprova aumento na pena para aliciamento de menores na internet

São Paulo, 15/08/2025 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 13, com unanimidade, o projeto de lei que aumenta a pena em um terço para crimes de aliciamento de menores, quando esses crimes ocorrerem na internet.

Até então, a pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um a três anos de reclusão mais multa, para jovens aliciados, assediados, intigados ou contrangidos por qualquer meio de comunicação. 

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O projeto avança após a denúncia publicada pelo youtuber Felipe Bressanim, 27, conhecido como Felca, em vídeo que discute a "adultização" dos menores de idade na internet, além da violência que estão expostos nas redes sociais. Um dos alvos da publicação é o influencer Hytalo Santos, preso nesta manhã em São Paulo.

O texto avança para plenário, ainda sem data marcada. O vídeo de Felca, postado na quarta-feira, 6, já foi assistido por 40 milhões de pessoas. Desde a publicação, as denúncias de abusos contra crianças e adolescentes aumentaram 114%, de acordo com a ONG SaferNet. A organização apontou que os pedidos dispararam para 1.651 entre o dia 6 e 12 de agosto. Em comparação, no mesmo período do ano passado, a ONG recebeu 770 denúncias.

Outros projetos

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados deve apresentar um projeto de lei (PL), em até 30 dias, de combate a "adultização" de menores de idade nas redes sociais. Na próxima semana, será criado um grupo de trabalho para trabalhar no texto do PL. 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei para regular a atuação das big techs no Brasil.