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Abuso
Supostas vítimas de Michael Jackson pedem mais de R$ 1 bilhão em indenização
O caso contra Michael Jackson envolve Frank Cascio e seus irmãos; eles alegam que o acordo firmado em 2020 com a família do artista foi feito sob coação
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Elevar o preço dos produtos e serviços quando há excesso de demanda é comum, mas esse aumento não pode ser abusivo
Comissão aprova aumento na pena para aliciamento de menores na internet
Até então, a pena prevista no ECA é um a três anos de reclusão mais multa para menores aliciados, assediados, intigados ou contrangidos
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