Fraude no INSS: quase metade do dinheiro desviado já foi devolvido

São Paulo - Mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos às vítimas da fraude nos descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O marco ocorre um ano após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que expôs uma rede de desvios na folha de benefícios operando entre 2019 e 2024, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões.

De um total de 9,5 milhões de pessoas afetadas, o Ministério da Previdência aponta que quase 6,6 milhões já sinalizaram nos canais oficiais do INSS se autorizaram ou não os débitos. Desse grupo, 6,4 milhões confirmaram ter sofrido descontos indevidos.

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Em 1,6 milhão dos pedidos abertos, as entidades acusadas retornaram apresentando documentos e assinaturas para tentar comprovar o vínculo com o segurado. Até o momento, 44 entidades foram questionadas. Os atendimentos e contestações ocorreram da seguinte forma:

• 53,8% pelo aplicativo ou site Meu INSS;
• 36% pelas agências presenciais dos Correios;
• 6,5% pelo telefone 135;
• 3,7% via ofício.

Como contestar os descontos?

O primeiro passo para conseguir o reembolso é contestar formalmente os descontos sofridos por meio de um dos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS;
• Telefone 135;
• Presencialmente em uma das mais de 4,7 mil agências dos Correios;
• Agências itinerantes do INSS, como o PREVBarco.

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O prazo para as contestações vai até 20 de junho. Caso o segurado manifeste não reconhecer os descontos ocorridos entre 2020 e março de 2025 e a entidade contestada não responda dentro de 15 dias úteis, a vítima torna-se automaticamente apta a aderir ao acordo de ressarcimento do governo.

Como aderir ao acordo de ressarcimento?

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
• Vá em "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência";
• Role até o comentário mais recente e selecione "Sim" no campo "Aceito receber";
• Clique em "Enviar".

A adesão também pode ser feita presencialmente nos Correios, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais. Atenção: não é possível aderir ao acordo pelo telefone 135 nem caso o segurado já tenha acionado a Justiça com um processo em andamento sobre o tema.

Os depósitos serão feitos em lotes diários, em parcela única e corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O pagamento segue a ordem de adesão (quem aceitar primeiro, recebe primeiro).

O INSS, contudo, prioriza automaticamente os seguintes grupos: pessoas idosas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.

Quais os próximos passos das investigações?

A revelação dos desvios provocou mudanças estruturais imediatas no governo, incluindo a saída do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, substituídos por Wolney Queiroz e Gilberto Waller Júnior, respectivamente.

Queiroz segue no cargo neste ano eleitoral, mas Waller Júnior foi desligado em abril, dando lugar à servidora de carreira Ana Cristina Viana Silveira.

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Desde o escândalo, o INSS fortaleceu suas medidas de segurança, implementando a biometria obrigatória para operações de crédito consignado e para a concessão de novos benefícios.

Agora, a PF e a CGU preparam o relatório final da investigação, que será entregue ao Ministério Público Federal (MPF).

Quem são os principais suspeitos?

As investigações apontam para uma rede complexa que envolve empresários e agentes públicos:

• Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS): empresário apontado como operador financeiro e um dos líderes do esquema;
• Maurício Camisotti: empresário citado como um dos principais operadores financeiros ao lado de Antunes;
• Alessandro Antônio Stefanutto: ex-presidente e ex-procurador-chefe do INSS, apontado como o facilitador institucional da fraude;
• José Carlos Oliveira: ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, suspeito de autorizar repasses ilegais em troca de vantagens indevidas;
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho: ex-procurador federal do INSS, apontado como líder e beneficiário direto;
• Thaísa Hoffmann Jonasson: esposa de Virgílio, apontada como gestora financeira do núcleo de lavagem de dinheiro;
• Carlos Roberto Ferreira Lopes: presidente da associação Conafer, suspeito de ser o mentor intelectual da falsificação de assinaturas;
• Weverton Rocha (PDT-MA): senador apontado pela PF como figura central no núcleo político da organização criminosa;
• Entre outros.