Violência doméstica também é mental, sexual e patrimonial; como denunciar?

São Paulo - A Lei Maria da Penha propõe a divisão das violências domésticas em: física, psicológica, patrimonial, moral, sexual e vicária. Diferentemente do que dita o senso comum, a proteção legal das vítimas não depende da existência de lesões corporais.

Segundo a defensora pública Isabella Benitez Galves, da Assessoria de Equidade de Gênero da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vítimas de quaisquer tipos de violência podem solicitar medida protetiva contra o agressor, não somente em casos de violência física.

As medidas podem ser concedidas diante de situações que coloquem em risco à integridade física, psicológica, moral, patrimonial ou emocional da vítima. Galves cita situações de ameaça, perseguição, humilhação, retenção de documentos, destruição de bens, restrição financeira, instrumentalização dos filhos e outras.

O objetivo é justamente prevenir a escalada da violência e garantir a segurança da mulher".

Violência doméstica costuma começar psicologicamente

A violência psicológica permeia todas as outras violências, de acordo com as psicólogas Joyce Rezende e Thais Belluci, da equipe de atendimento da Defensoria Pública na Casa da Mulher Brasileira. Elas acreditam que dificilmente a agressão começa pela violência física.

Frases como "pelo menos ele nunca me bateu", frequentemente ouvidas pela Defensoria Pública, mostram como a violência física pode ser vista como algo socialmente errado, o que normaliza e descredibiliza a violência psicológica. Para as psicólogas, a tendência é que a violência escalone ao longo do tempo, e que xingamentos podem terminar em feminicídio. 

A violência doméstica muitas vezes se manifesta por meio do controle, humilhação, isolamento e manipulação emocional. "Reconhecer os sinais precocemente e buscar apoio especializado pode evitar o agravamento da situação. A mulher não precisa enfrentar esse processo sozinha", disse Galves.

Como identificar um relacionamento abusivo?

Um relacionamento tóxico acontece quando todas as partes envolvidas são afetadas negativamente, sem necessariamente intenção de ferir o companheiro. Enquanto isso, um relacionamento abusivo pressupõe uma dinâmica de poder, com exercício de controle sobre outro indivíduo, apontam as psicólogas.

De acordo com a psiquiatra Maria Isabel Nestarez, especialista em saúde mental da mulher pela USP, relacionamento saudável não significa ausência de conflitos, mas sempre com respeito, segurança e liberdade. Para tentar identificar uma relação danosa, a profissional recomenda se perguntar:

• Você sente medo da reação do seu parceiro quando expressa uma opinião ou coloca um limite?
• Você sente que precisa diminuir quem você é para manter a relação?
• Você está se afastando de amigos e familiares ou deixando de fazer coisas importantes para você?
• Você se sente constantemente culpado, desvalorizado ou responsável por tudo que dá errado?
• Você percebe que sua saúde mental piorou desde que entrou nessa relação?

Se várias das respostas forem “sim”, é importante perceber a relação com mais cuidado.

Como denunciar?

É possível denunciar na polícia ou pelo Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). A Defensoria Pública também pode oferecer acolhimento, orientação jurídica e instrumentos de proteção previstos em lei.

Com o avanço do caso, o Poder Judiciário pode decretar o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e contato com a vítima e seus familiares, a suspensão do porte de armas, a restrição de visitas aos filhos, e outras medidas de segurança. "Essas medidas são instrumentos fundamentais para interromper o ciclo da violência e garantir proteção rápida e efetiva", pontuou Galves.

Quais documentos ou provas reunir antes de denunciar?

A defensora pública explica que a falta de provas documentais não impede a denúncia e que o relato da vítima tem relevância. A apuração dos fatos
é responsabilidade das instituições. No entanto, pode auxiliar na investigação e na adoção de medidas de proteção se for possível e seguro reunir:

• mensagens de texto, e-mails e conversas em aplicativos;
• áudios e registros de ameaças;
• fotografias de lesões ou de danos patrimoniais;
• boletins de ocorrência anteriores;
• laudos e prontuários médicos;
• registros de atendimentos em serviços de saúde;
• testemunhas que tenham presenciado os fatos;
• documentos que demonstrem controle patrimonial ou financeiro.

Ao procurar a Defensoria Pública, a mulher será atendida por profissionais da área jurídica, psicólogas e assistentes sociais. Com escuta da vítima e avaliação técnica da situação de violência, esses profissionais podem elaborar relatórios que podem ser apresentados em juízo e contribuir para a análise de pedidos de medidas protetivas, especialmente em casos de violência não física.