INSS, aposentadorias e idosos: o que esperar do novo governo Lula

São Paulo  - Dos desafios de custear a Previdência Social às falhas que mantêm milhares de segurados na fila do INSS, o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá pela frente velhos desafios e a difícil tarefa de equilibrar o orçamento sem comprometer a renda de quem trabalhou a vida inteira.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Previdência Social e do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que o sistema opera sob um considerável déficit financeiro.

A gravidade da situação foi alertada pelo ministro do TCU Augusto Nardes, que no início do mês disse que há risco de dificuldades no pagamento futuro de aposentadorias, caso os desequilíbrios fiscais não sejam contidos. Nardes citou um déficit previdenciário superior a R$ 404 bilhões e afirmou que despesas executadas fora do orçamento somariam R$ 326 bilhões.

A necessidade de ações estruturais

Para especialistas em contas públicas, o envelhecimento da população impõe um prazo curto para a tomada de decisões. Em entrevista  exclusiva ao VIVA, o economista Paulo Tafner, presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e uma das maiores referências no tema no País, destacou a urgência de mudanças.

A população total do País vai começar a diminuir nos próximos 15 anos. Daí em diante, não teremos mais tantos adultos para contribuir com o sistema e veremos uma crise bastante acentuada do financiamento da Previdência Social.
Paulo Tafner, economista e presidente do IMDS

Informalidade e entraves no atendimento do INSS

No dia a dia, a redução das receitas também está atrelada à precarização das relações trabalhistas. Segundo a advogada e consultora jurídica Thais Bertuol Xavier, a expansão do trabalho informal retira recursos vitais do sistema:

Tem muita gente que não contribui regularmente devido a falta de registro em carteira, o que  afeta a arrecadação, gerando um déficit expressivo.
Thais Bertuol Xavier, consultora jurídica

Além da questão orçamentária, os segurados continuam enfrentando a lentidão e a burocracia nas agências e no aplicativo oficial. Na avaliação de Xavier, forças-tarefa e digitalização não bastam.

"Com a inteligência artificial, hoje em dia, estamos vendo um número muito grande de indeferimentos automáticos. É melhor o olhar humano do que a tecnologia, mas isso depende de orçamento "

O que o aposentado espera

Do ponto de vista de quem já recebe o benefício, a cobrança sobre o governo reeleito é para que a terceira idade deixe de ser vista unicamente como uma linha de corte de gastos, como explica Andrea Gato, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

Estamos falando de milhões de brasileiros que trabalharam e contribuíram durante décadas e que não podem ser tratados apenas como uma despesa nas contas públicas.
Andrea Gato, secretária-geral do Sindnapi.

A dirigente sindical enfatiza que a grande batalha do cotidiano é a manutenção do poder de compra diante do encarecimento de remédios, alimentos e moradia.O Sindnapi defende uma política de correção das aposentadorias acima do salário mínimo que assegure aumento real, e não apenas a reposição da inflação.

Compromissos de Lula

Com a vitória confirmada nas urnas, o programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela campanha de Lula passa a ser a base de cobrança da sociedade civil. O documento de 84 páginas dedica duas seções exclusivamente às políticas para a terceira idade, elencando os seguintes compromissos:

• Ampliação da infraestrutura urbana: apoio a municípios para a criação e manutenção de centros-dia, praças acessíveis e academias públicas ao ar livre;
• Acolhimento institucional: ampliação de vagas públicas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com fiscalização rigorosa contra violações de direitos;
• Inclusão digital e combate a fraudes: programas de capacitação para o uso dos serviços públicos pela internet e reforço na proteção contra golpes e descontos indevidos;
• Combate ao idadismo: ações para reduzir preconceitos geracionais e assegurar o pleno acesso a direitos sociais;
• Saúde domiciliar: expansão do Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
• Prevenção médica: campanhas permanentes de vacinação e acompanhamento de doenças crônicas;
• Segurança e dignidade: políticas integradas para coibir o abandono, a violência doméstica e a vulnerabilidade social dos idosos;
• Garantia de renda: manutenção de programas de transferência de recursos associados à continuidade da política de valorização do salário mínimo.