Lula sanciona lei que protege crianças e adolescentes nas redes sociais

Lula sancionou a lei da adultização, ou do ECA Digital, que estabelece regras para as plataformas protegerem crianças e adolescentes nas redes sociais - Divulgação/Instagran/@lulaoficial — Lula sancionou a lei da adultização, ou do ECA Digital, que estabelece regras para as plataformas protegerem crianças e adolescentes nas redes sociais

Por Por Flávia Said e Gabriel de Sousa, da Broadcast

redacao@viva.com.br

Publicado em 17/09/2025, às 19h31 - Atualizado às 20h08

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Brasília, 17/09/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse há pouco que hoje foi dado “um passo importante em direção à soberania digital do Brasil”. Lula discursou na cerimônia de sanção da lei que estabelece regras para as plataformas de redes sociais protegerem crianças e adolescentes - a lei da adultização ou do ECA Digital. Na ocasião, também foram assinados o projeto de lei (PL) para regulação concorrencial das big techs e a medida provisória (MP) que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil (ReData).

O secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick Pugliese, afirmou que o presidente Lula fez três vetos “singelos e específicos” no projeto contra a adultização de crianças, sancionado hoje.

Segundo Pugliese, um dos vetos buscou manter a competência do Poder Executivo para designar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como a entidade responsável por fiscalizar o cumprimento de decisões judiciais contra as redes sociais.

Outro corte previa a destinação dos recursos das sanções para o Fundo de Defesa da Criança e do Adolescente, o que foi ajustado para aderir à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com reposição na MP do ReData.

Por fim, Lula reduziu o prazo, de um ano para seis meses, para que as medidas que buscam combater a adultização de crianças nas redes sociais entrem em vigor.

Uma das mudanças previstas na lei contra a adultização foi a mudança do nome da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segundo a secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra, a mudança busca dar autonomia para a entidade estruturar cargos, além de uma maior autonomia orçamentária.

“Autonomia não é só no ponto de vista de decisões, mas também no ponto de vista orçamentário e na gestão dos próprios recursos, inclusive os recursos humanos”, afirmou Cintra.

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