Lula veta projeto que mantinha Bolsa Família para trabalhadores da safra

Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou totalmente o Projeto de Lei 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas.

A proposta tratava de trabalhadores contratados apenas durante a colheita da safra. Ela dizia que essas pessoas poderiam manter o Bolsa Família mesmo assinando um contrato temporário para trabalhar no campo. Na prática, a ideia era deixar claro que o emprego por safra não faria o trabalhador perder o benefício social.

O texto foi apoiado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e aprovado em votação simbólica na Câmara dos Deputados em 19 de maio, depois de já ter passado pelo Senado.

No comunicado enviado ao presidente do Senado, o governo informou que vários ministérios — Fazenda, Planejamento e Orçamento, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento e Assistência Social — recomendaram o veto.

Segundo a justificativa do Planalto, a medida poderia criar uma despesa obrigatória e permanente sem apresentar estimativa do impacto no orçamento, sem indicar de onde viria o dinheiro e sem mostrar como esse gasto seria compensado. Por isso, diz, o texto não estaria de acordo com regras da Constituição e com leis fiscais.

Já a Câmara avaliava que o projeto não causaria impacto fiscal, porque não aumentaria o número de beneficiários do Bolsa Família nem mudaria quem pode receber o programa.

(Por Isadora Duarte)