Pacientes com diabetes podem ter direito ao BPC em casos de sequelas graves

São Paulo – As pessoas com diabetes podem obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.621,00), caso a doença provoque complicações graves. O alerta, que ganha destaque neste Dia Mundial do Diabetes, é detalhado pela advogada e consultora jurídica do blog Previdencialista, Thaís Bertuol Xavier.

De acordo com a especialista, a distinção entre ter a doença e o direito ao auxílio ocorre porque a legislação brasileira não classifica o diabetes como uma deficiência. No entanto este entedimento pode mudar diante do agravamento do quadro clínico com o surgimento de doenças graves, tais como insuficiência renal,  perda grave da visão (retinopatia diabética), comprometimento severo dos nervos e da mobilidade (neuropatia diabética) e até amputações.

"Ela, por si só, não dá direito ao benefício assistencial pois não é considerada uma deficiência, mas, devido às consequências da doença, é possível enquadrar o paciente como pessoa com deficiência e, aí sim, ter direito ao BPC".

Thais lembra que antes, para o enquadramento, era necessário que o paciente estivesse totalmente incapaz. No entanto, agora, segundo a advogada, não é mais necessário ter essa incapacidade para o acesso ao beneficío. Para ela, é necessário  comprovar uma limitação de longo prazo (ao menos dois anos), em que a pessoa enfrente barreiras físicas ou sociais.Também é preciso  atender ao critério de vulnerabilidade socioeconômica, hoje estabelecido por lei em uma renda familiar não superior a um quarto do salário mínimo por pessoa (R$ 405,25).

Flexibilização do limite de renda.

A consultoria do Previdencialista explica que algumas decisões judiciais  permitem flexibilizar esse teto de um quarto do salário, e uma  das causas é quando o orçamento fica comprometido pelo tratamento.

Já temos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que é possível flexibilizar esse critério. Se comprovar gastos altos com a doença, como medicamentos que o SUS não fornece, consultas particulares ou despesas como aluguel e outros familiares doentes, é possível abater esses valores para se enquadrar no limite de renda".
Thaís Bertuol Xavier. advogada

Quais comprovantes devem ser apresentados

A especialista em previdência afirma que reunir provas consistentes antes de protocolar o pedido de acesso ao BPC é fundamental para demonstrar que o caso ultrapassa um simples diagnóstico ou uma limitação temporária. Por isso, ela orienta que os seguintes documentos:

• Relatórios médicos sobre o agravamento da doença e as limitações funcionais.
• Recibos de despesas contínuas com saúde (medicamentos, insumos e consultas não cobertos pelo SUS).
• Prontuários detalhados.
• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizada a cada dois anos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS),  que pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS  e ainda no telefone 135.

No caso do pedido ser negado

Mesmo diante de um indeferimento do INSS, Thaís Bertuol  afirma que as possibilidades não estão esgotadas. De acordo com ela, as chances de reconhecimento costumam ser maiores porque o exame técnico é conduzido por um médico especialista na enfermidade.

"A negativa do INSS não é o fim. Às vezes o Judiciário é mais favorável porque a perícia é feita com um especialista na doença. Se deu uma negativa, consulte um advogado para ver se realmente se enquadra nos critérios e vá atrás dos seus direitos, porque isso é um direito previsto em lei", conclui Thaís.