Prazo do STF para ampliar licença-paternidade acaba sem mudanças na lei

São Paulo, 10/08/2025 - Os 18 meses que o Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou para que o Congresso Nacional ampliasse e regulamentasse a licença-paternidade no País encerrou em julho deste ano. Quase um mês após o fim do prazo, nada mudou. A maioria dos pais tem direito a afastamento de cinco dias corridos, sem a proteção legal que impede demissão, como ocorre com mulheres que tiram licença-maternidade.

O aumento da licença-paternidade está em debate no Legislativo há anos sem uma definição. O projeto de lei (PL) do Senado aumenta o tempo de 30 a 60 dias de afastamento, cria o salário paternidade, custeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de permitir que pai e mãe dividam o tempo de afastamento como preferirem. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na Câmara dos Deputados avança, com urgência, a ampliação de 30 dias de licença, também sem custos para a empresa, com a flexibilidade de dividir o tempo entre 15 dias antes e depois do nascimento da criança. A proposta de co-autoria da deputada Tábata Amaral garante estabilidade para o pai que pedir afastamento no emprego e foi enviada para análise das comissões.

Para a professora Isabelli Gravatá, especialista em Direito e Processo do Trabalho na Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, os projetos encontram resistência em avançar pela sobrecarga da previdência. “Os custos que o INSS assumiu para cumprir com os benefícios previdenciários e outros geram graves preocupações,  mas essa ampliação é necessária.”

O próximo passo, de acordo com a advogada, é o próprio Supremo fixar novos parâmetros se não houver avanço dos projetos nas duas Casas.

Algumas empresas conseguem estender esse prazo para 20 dias, desde que estejam inscritas no programa “Empresa Cidadã”, que troca o aumento das licenças de paternidade e maternidade por benefícios fiscais. Junto ao benefício está incluso um curso online obrigatório para os pais sobre cuidados com o pré e o pós-natal.

É esse o caso do químico Carlos Silva, 40, que levou um susto quando descobriu a gravidez da esposa, Daiane, logo após voltarem da lua de mel. “Saímos de um casamento diretamente para uma paternidade. Na viagem ela já passou mal e logo quando voltamos já calculamos a data e percebemos que a Catarina nasceria próxima as festas de fim de ano”, relata.

O Carlos decidiu solicitar para a empresa as férias próximas ao período estimado para o nascimento da filha, junto com os cinco dias de licença-paternidade. Foi quando, conversando com os amigos, ele descobriu que esse tempo poderia ser estendido por mais 20 dias. 

“Fui atrás da empresa para ver se eles participavam do programa e juntei o tempo de afastamento com as férias já programadas, o que foi ótimo para dar atenção a minha esposa, que no final da gestação sofreu complicações.”

A professora reforça que empresas que participam do programa ainda são minoria no Brasil – pouco mais de 29,7 mil, frente às 64 milhões de companhias registradas até o 1º quadrimestre de 2025, segundo o levantamento da Receita Federal. “São pouquíssimas corporações privadas que conseguem aderir aos 20 dias, pois ele é voltado para locais tributados com base no lucro real, enquanto a maioria das empresas do País se baseiam no lucro presumido.”

Para Juliana Mendonça, mestre em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho, sócia do Lara Martins Advogados, a regulamentação da licença-paternidade fortalece a presença dos pais na criação dos filhos.

“É extremamente importante conceder essa segurança jurídica para que os pais tenham a consciência de que o mesmo suporte que as mães dão, eles precisam dar. Não é porque a mãe amamenta que o pai não tem que lavar roupa ou organizar a higiene da criança. Isso é um trabalho dividido.”

O compromisso de ser pai depois dos 50

Presente é a palavra-chave para homens que se descobrem pais depois dos 50 anos, que não dependem

necessariamente da licença, no caso dos aposentados, mas que precisam assumir o compromisso com a criação de uma nova criança. O jornalista Vladimir Goitia, 67, passou por grandes redações do País, com uma ampla carreira na correspondência internacional na Argentina, até que se viu pai, pela primeira vez, aos 53 anos. 

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“Sou um pai feliz, bem exigente. Me dedico muito a ela”, conta para o Viva. Vladimir tem a guarda compartilhada da Anita, de 14 anos, com a ex-companheira. No dia a dia, os dois têm uma relação de proximidade, apesar dos desentendimentos pelo uso excessivo do celular. Anita é inclusive companhia frequente nas viagens do pai.

“Nunca me incomodou me confundirem com o avô. Tenho cabelos brancos e quando levava ela bebê para escola todo mundo confundia. Aos poucos a sociedade está começando a entender que existem pais com mais de 50. [...] É uma felicidade inenarrável segurar um bebê no colo, ver de perto todas as mudanças do tempo.”

Para a educadora parental e pós-graduanda em Neurociência e Desenvolvimento Infantil pela PUC-RS Priscilla Montes, ser pai presente depois dos 50 demonstra uma maturidade emocional ampliada pelas experiências acumuladas ao longo da vida, além de uma maior paciência para lidar com os filhos. “Existe mais intencionalidade em transmitir valores, histórias e experiências. Contudo, existe também o desafio de conciliar gerações criadas sob contextos culturais e tecnológicos completamente diferentes.”