Saiba o que é sabatina, essencial na escolha de nomes para cargos importantes
Carlos Moura/Agência Senado
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São Paulo, 03/12/2025 - Em uma recente polêmica, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou o cancelamento da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias. O escolhido por Lula para substituir Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) seria sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 10 de dezembro.
Qual a importância e o que vem a ser uma sabatina?
Sabatina é um interrogatório previsto na Constituição Federal, em seu artigo 52, inciso III, para a escolha de vários cargos. O questionamento ocorre primeiro em uma comissão e, depois, no plenário. Para ser aprovado, o indicado precisa obter o voto favorável da maioria absoluta do Senado, ou seja, no mínimo 41 dos 81 senadores. Se aprovado, o nome é referendado e o indicado pode desta forma tomar posse no cargo. Se rejeitado, a indicação é barrada, e o Presidente deve nomear um novo candidato, recomeçando todo o processo.
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Quem realiza
A sabatina é realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o colegiado mais importante da Casa. Durante horas, os parlamentares se revezam em questionamentos que buscam avaliar dois pilares fundamentais do indicado: Competência Técnica e Experiência; Idoneidade Moral e Posicionamentos políticos.
Cargos que exigem sabatina
Os principais cargos federais que devem passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, serem aprovados pelo Plenário do Senado são:
Magistrados de Tribunais Superiores: Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros do Superior Tribunal Militar (STM), ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Indicados pelo presidente da República.
Dirigentes de Órgãos Essenciais: Procurador-Geral da República (PGR), presidente e diretores do Banco Central (BC).
Dirigentes de Agências Reguladoras e Conselhos: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Outras agências e conselhos, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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A sabatina em outros países
Ainda que outros países tenham um processo de sabatina, existem diferenças em relação ao Brasil. Vejamos o caso dos Estados Unidos como exemplo. O número de cargos a ser sabatinados pelo Senado dos Estados Unidos é superior ao do Brasil. Enquanto aqui são 406 cargos, lá são 1.212. Dentre eles, integrantes do primeiro escalão do governo: os ministros do executivo. Dessa forma, as sabatinas já ocorrem logo nos primeiros dias de governo, porque os indicados compõem órgãos essenciais à atividade do país.
Ao final, a comissão que está sabatinando recomenda se aprova, rejeita ou declara neutralidade em relação ao candidato. Para aprovação no plenário, é exigido uma maioria de votos favoráveis como no Brasil, Porém, por lá são 100 senadores (2 representantes de cada estado). Assim, a maioria é de 51 votos favoráveis, 10 a mais do que no Brasil.
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